O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, abriu nesta quinta-feira (30) o webinário “Estatística das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri”, que tem o objetivo de alinhar procedimentos relativos ao Mês Nacional do Júri, realizado em novembro. A iniciativa foi voltada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e assessores que atuam em unidades judiciárias de 1º grau com competência em crimes dolosos contra a vida. Assista ao webinário.
Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário estadual ressaltou a relevância do encontro, tendo em vista o compromisso permanente do TJGO com a tutela da vida e com a efetividade das decisões do Tribunal do Júri, aliadas à necessidade de assegurar uniformidade estatística, padronização técnica e integração institucional na condução das ações penais de Competência do Tribuna do Júri, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o presidente do TJGO, em Goiás, 282 sessões do Tribunal do Júri estão agendadas para novembro, refletindo o empenho das unidades de primeiro grau. Destas, 182 contarão com o apoio do Programa Pró-Júri, reconhecido nacionalmente pela eficiência administrativa e fortalecimento da governança judicial. “Esse número expressivo de sessões reforça o empenho do Tribunal de Justiça de Goiás em garantir celeridade nos processos, transparência nos dados e credibilidade da informação judicial, fatores que são avaliados no Prêmio CNJ de Qualidade, na edição de 2026”, pontuou Leandro Crispim.
Mais de mil júris por ano
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra (abaixo), que coordena as ações de governança, destacou que o Mês Nacional do Júri, iniciativa do CNJ, tem o objetivo de impulsionar o Julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídio, por meio da realização de sessões do Tribunal do Júri em todo o país. No entanto, reforçou que o TJGO tem priorizado esse tipo de julgamento durante todo o ano. “Temos realizados mais de mil júris por ano e destacamos que a comarca de Goiânia é considerada uma das mais céleres do país”, salientou.
Segundo Reinaldo Dutra, graças aos esforços de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, o tempo de Julgamento de processos desses tipos de crime tem diminuído consideravelmente a cada ano. “Estamos caminhando para reduzir esses julgamentos para menos de mil dias. O mais importante para nós é que a sociedade sinta que o TJGO prioriza o julgamento de crimes tão graves”, pontuou.
A coordenadora do Programa Pró-Juri, juíza Simone Pedra Reis, apresentou dados de 2024 destacando que foram realizadas 1.329 sessões plenárias. Segundo a magistrada, para novembro, o Pró-Juri agendou 182 sessões plenárias. Ela apontou que comarcas que têm o maior número de júris marcados são: Águas Lindas de Goiás, Trindade, Formosa e Luziânia. “Estamos empenhados para que essa campanha seja um sucesso. O Pró-Juri está de portas abertas e contamos com a colaboração de todos para que seja um mês exitoso”.
Programação
No decorrer da programação do webinário, diversos assuntos foram debatidos com o propósito de impulsionar o Julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na oportunidade, foram tratados diversos temas relativos ao Mês Nacional do Júri, como o apoio pró-júri e a atuação durante o Mês Nacional do Júri, SIGA TJ, o lançamento dos dados estatísticos por meio do sistema próprio da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o Mapa Nacional do Júri, TPU aplicada ao rito do júri, além do Painel Prisma.
SIGA TJ
Ao dar início aos assuntos debatidos, a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara, destacou a importância de se estabelecer um canal direto de comunicação entre a Presidência do TJGO e as unidades judiciais, momento em que pontuou que um desses meios é o WhatsApp institucional, que visa à troca ágil, clara e eficaz de orientações e informações sobre indicadores processuais, metas nacionais do Poder Judiciário, Prêmio de Produtividade e também o Prêmio CNJ de Qualidade. “A nossa proposta é promover uma comunicação mais próxima, descomplicada e estratégica, fortalecendo a gestão de resultados e o alinhamento institucional”, frisou.
Na ocasião, ela ressaltou ainda a importância de fortalecer o canal de comunicação para alcançar um número maior de magistrados e servidores, avançando juntos para um patamar mais elevado das práticas institucionais.
Lançamento dos dados estatísticos
Na sequência, o diretor de Planejamento e Programas da CGJ, Clécio Marquez, enfatizou sobre as diretrizes que definem as prioridades de atuação das unidades judiciárias durante o Mês Nacional do Júri. Ele lembrou que a iniciativa está instituída pela Portaria CNJ nº 69/2017, e atualizada pelas Portarias CNJ nº 308/2023 e nº 242/2025.
Ao abordar o lançamento dos dados, Clécio explicou que o papel da Corregedoria-Geral é consolidar as informações estatísticas das varas de crimes dolosos contra a vida, a partir do Painel no SIGESCON, fortalecendo também o fluxo de informações com a Presidência do TJGO. Destacou, ainda, o Ofício-Circular nº 336/2025, que orienta sobre o esforço concentrado, reorganização de pautas, articulação com servidores e preparação dos processos aptos a Julgamento, entre outros pontos.
Segundo ele, o sistema permite verificar a evolução das prioridades em relação aos réus presos e casos de feminicídio até o ano corrente. “O papel da Corregedoria é consolidar os dados estatísticos das varas de crimes dolosos contra a vida a partir do painel, demonstrando na prática como buscar os processos cadastrados na base do Projudi. Caso o sistema não localize determinado processo, é possível adicioná-lo manualmente”, explicou, agradecendo a atenção dos participantes.
Mapa Nacional do Júri e TPU
A secretária do Núcleo Gestor de Governança e Metas, Brenna Martins da Silva Araújo, ressaltou que, durante o mês de novembro, período da campanha nacional, os tribunais são incentivados pelo CNJ a intensificar os julgamentos, com o objetivo de superar as metas estabelecidas. Acrescentou que para este ano, estão agendadas 282 sessões do júri, demonstrando o comprometimento de magistrados, servidores e equipes com a efetividade da Justiça.
Ela também destacou o papel do núcleo no monitoramento, implementação de ações e adoção de medidas que estimulem o cumprimento das metas nacionais, a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade e a gestão do Prêmio TJGO de Produtividade.
Na ocasião, Brenna apresentou o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover transparência, eficiência e celeridade na Tramitação dos processos submetidos ao Tribunal do Júri. “Por meio do mapa, é possível consultar o acervo processual dos tribunais e acompanhar a etapa e a situação de cada processo, permitindo a formulação de estratégias mais assertivas e adequadas à realidade de cada tribunal”, explicou.
Painel Prisma
O diretor da Diretoria de Planejamento e Inovação, Diego César Santos, por sua vez, apresentou o Painel de Gestão à Vista, que reúne diversos indicadores de produtividade, como o Goianão, além de itens relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade. “Ao clicar nos painéis, o usuário tem acesso a diversas opções, como ações penais ativas conforme as regras do CNJ. Os processos suspensos não aparecem na tela. Os filtros são fundamentais, pois permitem verificar o tempo médio dos processos pendentes de Julgamento nas varas do Tribunal do Júri. Assim, conseguimos visualizar o número de processos em todo o Estado de Goiás, seu movimento e respectivas datas”, explicou.
Na ocasião, ele fez uma simulação com processos da Comarca de Aparecida de Goiânia. Ainda durante o encontro, Ilton Machado, também da DPI, apresentou a ferramenta Prisma, que permite visualizar os processos conforme o grau de criticidade dos indicadores. (Texto: Karinthia Wanderley e Acaray Martins – fotos: Agno Santos – Centro de Comunicação Social do TJGO)
