O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) oficializou, por meio do Decreto Judiciário nº 4963/2025, a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, voltada à promoção da equidade de gênero e ao fortalecimento da presença de mulheres em espaços de decisão, liderança e representatividade no Poder Judiciário goiano.
Ao assinar o decreto, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a medida é resultado do esforço permanente do tribunal em ampliar oportunidades e valorizar a contribuição das mulheres em todos os níveis institucionais. “A equidade de gênero não é apenas uma pauta de reconhecimento, mas de justiça e eficiência. Com esta política, o Judiciário goiano dá mais um passo para assegurar que o feminino tenha espaço e voz em todas as instâncias da nossa instituição”, afirmou o presidente.
A juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina Oliveira Louza, responsável por acompanhar as atividades desenvolvidas pelo comitê de participação feminina , ressaltou que a política nasce de um trabalho coletivo e estruturado para proporcionar resultados concretos. “A instituição dessa política representa mais do que um ato normativo. Ela é a consolidação de uma cultura organizacional que reconhece e valoriza a presença feminina. Nosso objetivo é criar um ambiente em que mulheres possam exercer seu potencial de forma plena, com segurança, respeito e acesso equitativo às oportunidades de liderança e decisão”, afirmou.
A norma leva em consideração o direito fundamental à igualdade de gênero previsto na Constituição Federal, a Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e a Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5, que trata da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas. Também foram observados o Plano Estratégico 2021/2026 do TJGO, que inclui o Macrodesafio “Aperfeiçoar a Gestão de Pessoas”, a Carta de Compromisso para o Incentivo à Participação Institucional Feminina, assinada em março deste ano, e os resultados da Auditoria nº 13/2024, que recomendou a adoção de medidas concretas para ampliar a representatividade feminina na estrutura do Judiciário estadual.
A nova política estabelece diretrizes que vão desde o incentivo à paridade de gênero em cargos de poder e liderança até a criação de ambientes de trabalho mais inclusivos, respeitosos e livres de discriminação e assédio. Entre as medidas previstas estão o uso obrigatório de linguagem inclusiva e não sexista em documentos e comunicações institucionais, a formação de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, e a promoção de campanhas educativas e programas de capacitação voltados ao desenvolvimento de habilidades técnicas e de liderança feminina. O texto também prevê a criação de um Repositório de Mulheres Juristas, destinado a ampliar a visibilidade e a participação de mulheres com expertise jurídica em eventos, bancas e grupos de trabalho
A implementação e o acompanhamento da política ficarão sob responsabilidade do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás, criado em 2019, que atuará na formulação de estudos, parcerias e ações voltadas ao avanço da representatividade institucional feminina.
Avanço
Para a juíza Renata Facchini Miozzo, vice-coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Feminina, o decreto consolida um novo patamar de compromisso do TJGO com a igualdade de gênero. “A Publicação deste decreto representa um avanço histórico na consolidação da equidade de gênero no Poder Judiciário goiano. É um marco que fortalece a construção de um ambiente institucional mais plural, inclusivo e democrático, capaz de promover oportunidades reais ao desenvolvimento das mulheres em todas as esferas de atuação”, afirmou.
De acordo com o texto do decreto, os resultados e avanços obtidos com a implementação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina serão publicados e divulgados no site do TJGO, garantindo transparência e acompanhamento contínuo da evolução das ações. (Texto: Lílian de França – Edição: Centro de Comunicação Social do TJGO)
