O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, na tarde desta quarta-feira (5), do evento “Precatórios: desafios e soluções sob o novo regime constitucional”, realizado pela Escola Superior de Advocacia do Estado de Goiás (ESA-GO) e Comissão de Precatórios e Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O evento trouxe discussões em relação às alterações constitucionais sobre o regime de pagamento de precatórios e apresentou as perspectivas práticas para atuação da advocacia. A solenidade ocorreu no auditório da OAB-GO e esteve também na ocasião o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia.
Em seu discurso de abertura, o presidente Leandro Crispim pontuou a importância da temática e a gestão do Judiciário goiano na matéria Precatórios. “É uma satisfação participar de evento que reúne a comunidade jurídica para discutir assunto que afeta diretamente a vida de milhares de pessoas. Os precatórios representam direitos reconhecidos judicialmente, esperados por anos, às vezes, décadas. São compromissos assumidos pelo Estado que precisam ser concretizados, de forma efetiva, transparente e respeitosa. Consoante, denota-se tratar-se de um redesenho constitucional que exige adaptação coordenada e célere”, disse o chefe do Poder Judiciário goiano.
Ele reforçou ainda que “a promulgação da Emenda Constitucional n. 136, de 9/9/25, inaugura um novo capítulo no longo e complexo percurso do regime de precatórios no Brasil. Diante desse cenário, o CNJ, por meio da Corregedoria Nacional, agiu com presteza e estabeleceu procedimentos a serem adotados pelos órgãos do Poder Judiciário para a implementação das novas regras constitucionais”, enfatizou ao dizer que “o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem se destacado pela gestão responsável e transparente quanto aos precatórios”, concluiu o desembargador Leandro Crispim.
Representando a OAB-GO, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Alves Cardoso Júnior, apontou ser “um tema que não fala somente de efetividade das instituições judiciais, mas também da segurança jurídica. Por isso que vemos um auditório repleto de colegas advogados e sociedade para estar em um evento que traz boas conexões”, afirmou.
TJGO: comprometimento e gestão de excelência quanto aos precatórios
“Sabemos que muitos dos credores efetivos só passam a receber na segunda a terceira geração e isso tem mudado em Goiás por conta do comprometimento e da gestão em excelência dos precatórios no Judiciário goiano que tem previsão de zerar a fila em 2027, fazendo-se referência para todo o Brasil. Com essa alteração constitucional, precisamos saber o que vai acontecer e debater porque nunca estivemos tão perto de resolver, mas longe de que isso realmente se concretiza”, disse a presidente da Comissão de Precatórios e Credores Públicos da OAB-GO, Aline Terto.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor, disse que “a compreensão sobre o tema é tamanha que é de se pensar a melhor maneira de aprofundar essas questões, sendo possível através do conhecimento. Tenho certeza que essas grandes questões podem ser solucionadas, buscando alternativas técnicas e nós só vamos encontrá-las por meio do conhecimento”, compartilhou.
Painéis com os conselheiros do CNJ
Na abordagem, os palestrantes e conselheiros do CNJ, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda, apontaram as principais abordagens sobre as mudanças constitucionais do Sistema de Precatórios, junto com o Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, representante da Comissão de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contribuíram de maneira expressiva para o cenário atual dos precatórios a uma plateia de estudantes e comunidade jurídica em geral.
Participaram também da mesa de autoridades a secretária-geral da Casag, Chríssia Bandim; representando o prefeito Sandro Mabel, o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira; o conselheiro Federal da OAB, Marcos César Gonçalves; a conselheira Seccional e Coordenadora de Eventos da OAB-GO, Tatiana Givisiez; o procurador Regional de Prerrogativas da OAB-GO, Kaito Wllysses. (Texto: Karineia Cruz / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
