Em três anos de funcionamento, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) consolidou uma trajetória marcada pela eficiência e pelo compromisso social. Desde janeiro de 2023 até novembro de 2025, foram realizadas 85 audiências de mediação e 198 reuniões preliminares, em um total de 146 processos iniciados — 69 de natureza rural e 77, urbana —, abrangendo 57 municípios goianos.
Os números refletem o impacto da atuação do Colegiado, que também realizou 78 visitas técnicas, elaborou 26 relatórios socioeconômicos, expediu 4.820 ofícios e publicou 210 atas, impactando diretamente a vida de 12.710 pessoas e 6.550 residências.
Nesta quarta-feira (12), durante a última reunião de 2025 do grupo, o presidente da CSF/TJGO, desembargador Paulo César Alves das Neves, destacou a conclusão de um ciclo com resultados expressivos. “Encerramos hoje a última reunião, neste ano de 2025, com a satisfação de concluir um ciclo de muito trabalho e resultados positivos. A comissão manteve o padrão de qualidade que sempre norteou nossas ações, dando continuidade ao legado iniciado na gestão do desembargador Anderson Máximo de Holanda. É importante lembrar que atuar nessa área exige mais do que técnica — exige vocação e compromisso. Questões ligadas à moradia e à ocupação estão na raiz de inúmeros outros desafios sociais, inclusive da violência familiar e de tantas outras formas de vulnerabilidade”, afirmou.
O desembargador Paulo César Alves das Neves destacou ainda que a atuação integrada da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das comissões regionais, como a goiana, representa um novo paradigma na mediação de conflitos fundiários. “Ao aliar diretrizes nacionais a uma abordagem local e humanizada, o Judiciário cumpre seu papel na promoção da justiça social e na construção de soluções duradouras para comunidades afetadas por disputas de moradia e terra”, ressaltou.
O desembargador Anderson Máximo de Holanda, ex-presidente e integrante da Comissão, também ressaltou o protagonismo do grupo em âmbito nacional: “A Comissão de Goiás é um exemplo para o Brasil pela sua atuação dedicada, presente e comprometida com a solução das questões fundiárias. Estou aqui para somar esforços na gestão e continuar contribuindo com essa pauta, que acompanho desde o início e que muito me inspira.”
Ainda durante a última reunião deste ano, magistradas e magistrados, que integram a CSF/TJGO, propuseram uma série de sugestões para serem executadas a partir de 2026. O grupo ainda analisará e dará encaminhamento às proposituras.
Efetividade da Justiça
A CSF/TJGO foi instituída pelo Decreto Judiciário nº 580/2023, sob a denominação inicial de Comissão de Conflitos Fundiários, e posteriormente convalidada pelo Decreto Judiciário nº 3.137/2023, em conformidade com a Resolução CNJ nº 510/2023, que orienta a criação das comissões regionais. A iniciativa integra o esforço nacional do Poder Judiciário em promover soluções dialogadas e sustentáveis para conflitos de moradia e ocupação, reforçando o compromisso com a paz social, a dignidade da pessoa humana e a efetividade da Justiça.
Atualmente, compõem a CSF/TJGO os desembargadores Paulo César Alves das Neves (presidente) e Anderson Máximo de Holanda; o diretor judiciário Thiago Borges Dutra de Castro; além de 14 magistradas e magistrados, sendo eles (por ordem alfabética): Ailime Virgínia Martins, Aline Vieira Tomás Protásio, Eduardo Alvares de Oliveira, Eduardo Tavares dos Reis, Élios Mattos de Albuquerque Filho, Fábio Amaral, Fábio Vinícius Gorni Borsato, Fernando Augusto Chacha de Rezende, Marcos Boechat Lopes Filho, Mariúccia Benício Soares Miguel, Pedro Ricardo Morello Brendolan, Reinaldo de Oliveira Dutra, Thiago Inácio de Oliveira e Vôlnei Silva Fraissat. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
