Encerrado nesta terça-feira (18), em Brasília, o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação reuniu representantes de tribunais de todo o País para capacitações, oficinas práticas e debates sobre atuação institucional. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) integrou a programação com a participação de integrantes das comissões do 1º e do 2º Graus. O evento começou na segunda-feira (17) e ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco no fortalecimento das políticas de prevenção, no aprimoramento da atuação em casos concretos e no intercâmbio de práticas entre os tribunais.
O TJGO foi representado pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Vanessa Estrela; pelo Juiz de Direito Rodrigo Foureaux; pelas juízas Denise Gondim e Flávia lançoni; pela assistente da Presidência, Kellen Carvalho; pela servidora Vanessa Almeida, secretária da comissão de assédio de 1º grau, e pela servidora Sayuri tanaka.
A juíza auxiliar Vanessa Estrela, que preside a comissão do 1º Grau, ressaltou a importância do encontro. “A atuação integrada das comissões e a troca de experiências com outros tribunais fortalecem nossa capacidade de prevenir, acolher e tratar cada situação com responsabilidade institucional. O encontro reafirma a importância de manter fluxos claros de atuação e de garantir que servidores e magistrados tenham ambientes de trabalho seguros, respeitosos e protegidos de qualquer forma de assédio”, afirmou.
O juiz de Direito Rodrigo Foureaux foi um dos painelistas da Oficina 1 – Estudo de Casos: Atuação Prática em Situações de Assédio, na qual compartilhou procedimentos de apuração e práticas adotadas no TJGO. Ele participou ao lado de Arthur Piper Neto (TJSC), Celina Ribeiro Coelho da Silva (Gabinete da Conselheira Renata Gil) e Mariana Aquino (Justiça Militar da União), com quem divide a autoria de obra dedicada ao enfrentamento do assédio no serviço público.
Programação
A abertura do encontro foi conduzida pela conselheira Renata Gil, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no Poder Judiciário. Ela defendeu a participação paritária de mulheres nas comissões e mencionou desafios que ainda permanecem presentes no cotidiano institucional.
Na sequência, Aldair Drumond, fundador do Instituto Rafaela Drumond, relatou o caso de sua filha, escrivã de polícia, cujo falecimento motivou mobilizações legislativas e ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual no serviço público.
O conselheiro Guilherme Feliciano apresentou dados nacionais sobre assédio no ambiente de trabalho e comentou os esforços para a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella, reforçou a necessidade de protocolos de acolhimento às vítimas, do uso de linguagem humanizada e da aplicação das diretrizes da Resolução CNJ n. 518/23, além de destacar o papel das corregedorias no diálogo com comitês e ouvidorias especializadas.
A programação incluiu ainda a apresentação da juíza federal da Justiça Militar, Natascha Severo, sobre o aplicativo Equipe de Respeito, ferramenta construída em parceria com o CNJ para capacitação das comissões, a partir de cenários baseados em situações reais vivenciadas nos tribunais. (Centro de Comunicação Social)
