Representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, entre os dias 17 e 19 de novembro, em Aracaju (SE), de evento único do 27º Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (COLINJ), do 19º Fórum Nacional de Justiça Protetiva (FONAJUP) e do 36º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONJUV). O encontro reuniu magistrados de todo o País e discutiu as principais pautas na área infantojuvenil. Na ocasião, a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da CIJ/TJGO, foi eleita vice-presidente no COLINJ, assumindo a atuação como representante no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) pelo Colégio junto ao CNJ. Também estiveram presentes o juiz Carlos Limongi Sterse, da Comarca de Anápolis, e a secretária-executiva Carla de Paiva Rodrigues.
Magistrados e especialistas debateram e discutiram sobre os desafios e avanços na proteção integral de crianças e adolescentes e ampliaram as boas práticas. Entre as pautas, foi apresentada, como referência para outros tribunais, a Central Eletrônica do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (CESNA) do TJGO. A ferramenta visa centralizar e atender todas as comarcas goianas, com atuação coordenada e suporte de ferramentas automatizadas que permitem o acompanhamento, em tempo real, de processos de acolhimento institucional e familiar, destituição do poder familiar e adoção.
Debates
Para a coordenadora da CIJ/TJGO, Célia Lara, o evento alinha-se às boas práticas já desenvolvidas no Estado de Goiás. “Participar de encontros de magistrados da infância e juventude de todo o País representa oportunidade única de atualização, troca de experiências, aquisição de conhecimentos e participação em debates de temas importantes que chegam diariamente para Julgamento nas varas da infância e juventude. É uma ferramenta importante para auxiliar no aprimoramento e qualificação para a entrega da prestação jurisdicional, de forma efetiva e célere, em matérias voltadas ao público infantojuvenil”, explicou.
Também foram tratados durante os fóruns temas como a exposição excessiva e os riscos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais; peculiaridades das decisões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), Saúde Mental de adolescentes em conflito com a lei, Julgamento nas unidades judiciárias da infância e juventude sobre a perspectiva racial; aspectos práticos nas medidas cautelares nos atos infracionais análogos aos crimes cibernéticos; boas práticas do trabalho em rede, audiências concentradas infracionais e justiça restaurativa, além da votação de enunciados para a atuação jurisdicional nessa área.
Reconhecimento
Para Célia Lara, o reconhecimento do trabalho realizado na área da Infância e Juventude pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás resultou na votação unânime para estar à frente da executiva do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude. “Estar como vice-presidente do Colinj representa o destaque que o TJGO tem em âmbito nacional e reafirma avanços nas interlocuções com os demais estados. É a valorização do trabalho desenvolvido por magistrados, servidores e pela gestão do Tribunal, em especial, da Presidência e da Corregedoria, que atuam com a visão da efetiva proteção de crianças e adolescentes. Essa eleição, ocorrida em um evento como esse, de forma unânime, abre um canal de várias frentes, inclusive, de diálogo junto ao CNJ, para tratar de questões quanto aos direitos dos que merecem proteção integral e tratamento com prioridade absoluta”, observou a coordenadora.
