A 31ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (24) e segue com programação até sexta-feira (28). Neste período, serão realizados mutirões de audiências e julgamentos, além de atividades como palestras para estudantes e rodas de conversa sobre o Programa Flores do Ipê, visando promover a cultura da não violência. A ação tem a colaboração de 38 comarcas e o envolvimento de 55 juízas e juízes. A previsão é que mais de 1.300 processos sejam levados a Julgamento, com audiências tanto de forma presencial quanto on-line.
A semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. A campanha foi lançada em março de 2015, e é realizada três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro. O objetivo é intensificar o Julgamento e o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher e casos de feminicídio, bem como promover ações de prevenção e sensibilização sobre a temática da violência de gênero; e fortalecer a rede de proteção e o acolhimento às vítimas de agressão.
A coordenadora do Observatório e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Alice Teles de Oliveira, destacou a importância do Justiça Pela Paz em Casa. "Representa muito mais do que estudar celeridade aos processos, representa chamar a sociedade ao diálogo e promover a paz".
Para a 1ª vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher e juíza titular do 4º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia, Simone Pedra Reis, foram várias conquistas ao longo de 10 anos de atuação, consolidando o programa como parte essencial do calendário de todos os TJs pelo país. “Nós temos um cenário que precisa ser enfrentado e debatido como sociedade civil, para que nós possamos, um dia, nos orgulhar de termos números menores. Hoje nós nos orgulhamos de entregar a prestação jurisdicional. Nós queremos propagar a paz".
A juíza e diretora do Foro da Comarca de Trindade, Priscila Lopes da Silveira, recebeu com satisfação a comarca de Trindade ser sede da terceira e última edição do programa em 2025. "O Justiça pela Paz em Casa tem tido muitos frutos que advêm desse trabalho, estabelecido pelo CNJ, e que é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com tanto empenho”.
Dados
Ainda durante discurso de abertura da Semana, a desembargadora Alice Teles de Oliveira chamou a atenção para dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, reforçando a importância do programa Justiça pela Paz em Casa.
De acordo com informações do documento, em todo o estado, em 2024, 119 mulheres foram assassinadas, sendo 56 vítimas de feminicídio — quase metade de todos os homicídios de mulheres no Estado. Além disso, segundo o anuário houve registro de 187 tentativas de feminicídio, cerca de 9% a mais que no ano anterior. Também foram registradas mais de 32 mil ameaças, os crimes de perseguição, conhecidos como stalking, chegaram a 4.098 casos, e a violência psicológica alcançou 3.061 registros, um aumento de mais de 7%.
Além disso, os dados do material revelam que houve crescimento de 21,5% no descumprimento de medidas protetivas, somando mais de cinco mil casos. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário distribuiu 26.105 medidas protetivas de urgência e concedeu 23.493, com índice de deferimento de 90%. “Nenhuma instituição, sozinha, conseguirá acabar com a violência contra a mulher. Precisamos da união de todas e todos, como Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias, saúde, assistência social, escolas, universidades, imprensa e sociedade civil", destacou Alice Teles.
Abertura
Participaram da abertura o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra; prefeito do Município de Trindade, Marden Júnior; juiz titular da 2ª Vara Cível e Ambiental, Ailton Ferreira dos Santos Júnior; juiz titular da1ª Vara Cível, Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita; juíza titular da 2ª Vara Criminal, Ângela Cristina Leão; juíza titular da Vara de Família e Sucessões, Bianca Melo Cintra; juiz titular da 3ª Vara Criminal, Felipe Morais Barbosa; juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal, Vivian Martins Melo Dutra; delegada titular da DEAM/DEPAI/DPCA de Trindade, Caroline Gonçalves Araújo; coordenadora do Núcleo Regional de Defensorias Públicas de Trindade e Inhumas, Débora Vidal; presidente da OAB Subseção de Trindade, Gleidson Emanuel de Araújo; coordenadora das Promotorias de Justiça de Trindade, Lucrécia Cristina Guimarães Rossi; procuradora-geral de Trindade, Néli Cárita Máximo Figuerêdo; delegada regional da Polícia Civil em Trindade, Silvana Nunes Ferreira; e secretária de Assistência Social de Trindade, Rouane Caroline Azevedo Martins. (Texto: Sabrina Vilela / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
