O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou, nesta segunda-feira (24), do lançamento do livro “Conciliar é Legal – 15 anos da Resolução CNJ nº 125/2010”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O chefe do Poder Judiciário goiano acompanhou a cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que ressaltou a consolidação da política de conciliação como eixo estruturante da prestação jurisdicional no país.
Durante o evento, Fachin destacou que a Resolução CNJ nº 125/2010 estimulou a transição do modelo de Sentença para o modelo de pacificação, com a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, dos Cejuscs e da Lei de Mediação. O ministro também ressaltou a formação de milhares de conciliadores e mediadores, apontando seu papel direto na promoção da pacificação social.
A participação do presidente Leandro Crispim reforçou o alinhamento do TJGO à política nacional de estímulo à conciliação. Ao longo dos últimos 15 anos, o tribunal construiu trajetória consistente dentro do “Conciliar é Legal”, mantendo posição de destaque entre os tribunais estaduais com os melhores índices e iniciativas exitosas de solução consensual de conflitos.
“O histórico de atuação do TJGO no ‘Conciliar é Legal’ mostra que a conciliação faz parte da rotina do nosso tribunal. Este ano, alcançamos o 1º lugar do país em conciliação na fase de execução, conforme o Justiça em Números 2025, e registramos crescimento de 149% em acordos durante a Semana Nacional da Conciliação. Esse resultado vem do empenho das equipes, da confiança das partes e da compreensão de que o acordo representa uma forma mais eficaz de resolver conflitos e devolver autonomia às pessoas”, afirmou o presidente Leandro Crispim.
TJGO na conciliação
O reconhecimento nacional do TJGO começou com iniciativas estruturadas desde 2006, que incluíram Bancas de Conciliação em 1º e 2º Graus, Justiça Móvel de Trânsito e Centros de Pacificação Social. Essa base permitiu a construção de uma política contínua e replicável, com fiscalização, capacitação de magistrados e servidores e mutirões regulares de conciliação em todo o Estado.
Nos anos seguintes, o tribunal acumulou premiações recorrentes: em 2011, pelos maiores índices de acordos na Semana Nacional de Conciliação; em 2014 e 2015, entre os tribunais vencedores; em 2015, alcançando o 1º lugar nacional com cerca de 98 mil audiências e 96 mil acordos; em 2016, liderando tanto em números absolutos quanto proporcionais; em 2018, pela atuação com o projeto “Roda de Conversa sobre Família”; em 2020, por registrar o maior volume de conciliações; e em 2022, pela produtividade na Justiça Estadual. A consistência histórica demonstra que a prática conciliatória integra a cultura institucional da Justiça goiana e permanece em evolução. Em 2025, o desempenho do TJGO reafirmou essa tendência.
Livro
A Publicação lançada pelo CNJ reúne artigos de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, especialistas e profissionais que participaram da construção dessa política nacional. Os conteúdos abordam a consolidação de práticas de mediação e conciliação em áreas como educação, conflitos fundiários, processos trabalhistas, mediação empresarial e justiça restaurativa comunitária. O conjunto evidencia a multiplicidade de contextos e a maturidade institucional na abordagem do conflito, com foco na solução consensual e no acesso democrático à Justiça. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
