O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (Ejug), realizou, nesta terça-feira (25), o webinário “Procedimentos Cíveis da Área da Infância e Juventude”, ministrado pela juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), titular da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande.
Presidente do TJGO, o desembargador Leandro Crispim abriu o debate ressaltando a centralidade da proteção integral à infância e juventude, ao recordar uma reflexão da escritora Lya Luft: “A infância é um chão que pisamos a vida inteira”, de modo a observar a relevância das experiências formadas nos primeiros anos de vida.
O presidente destacou que o Poder Judiciário, ao atuar em defesa de crianças e adolescentes, “cuida do próprio solo da humanidade”, e que “essa área possui prioridade absoluta e demanda decisões céleres, cuidadosas e tecnicamente qualificadas”.
Ele ressaltou ainda a importância do webinário, dedicado à capacitação de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e equipes técnicas para atualização contínua e padronização das práticas judiciais que contribuam para assegurar humanidade, eficiência e efetividade nas medidas de proteção, repercutindo no bom funcionamento das unidades judiciárias. “O valor essencial desse trabalho está no impacto concreto na vida das crianças e adolescentes que mais necessitam da atuação do Judiciário”, disse.
Juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lídia Assis e Souza endossou a importância do webinário para o aprimoramento das práticas relacionadas aos procedimentos cíveis da infância e juventude, agradecendo o apoio institucional do Tribunal, da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Escola Judicial. Enfatizou que medidas como acolhimento, destituição do poder familiar e adoção têm impacto direto na vida das crianças atendidas pelo Judiciário, e exigem atualização constante, sensibilidade e segurança técnica. “Esse momento de formação aprimora a forma como o Judiciário acolhe, escuta e decide, assegurando com responsabilidade e celeridade o direito à convivência familiar e comunitária”, afirmou.
Primeira juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela observou que a compreensão adequada dos procedimentos, sobretudo nos casos de destituição do poder familiar e adoção, permite decisões mais céleres, eficientes e sensíveis, o que representa impacto real para quem aguarda por uma família. “Uma Vara com fluxos claros e decisões ágeis reduz sofrimentos, pois cada dia a menos em acolhimento é um dia a mais de pertencimento e desenvolvimento para a criança”, frisou.
A coordenadora-geral da Infância e da Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara mediou o webinário. A juíza Katy Braun, por sua vez, começou por destacar que muitos procedimentos da infância e juventude podem parecer simples para operadores do Direito experientes, mas essa aparente simplicidade é justamente o que ajuda a organizar o pensamento e o modo de atuação.
Segundo ela, métodos mais claros têm impacto direto no atendimento às crianças e adolescentes, além de contribuírem para o cumprimento de metas e prêmios de produtividade. Ponderou que, embora exista receio de que a atenção aos números desvie o foco das pessoas, é possível harmonizar ambos os aspectos: “Ter um método de trabalho que olha para o Julgamento das ações mais antigas e privilegia os processos mais importantes para a criança e o adolescente fortalece a proteção integral”, pontuou.
A magistrada apresentou pesquisa sobre as atribuições administrativas dos juízes da infância, ressaltando que essas tarefas ocupam grande parte da rotina, embora nem sempre apareçam nos indicadores de produtividade. Explicou que os magistrados lidam não apenas com processos judiciais, mas também com uma série de atividades administrativas, como cadastro de pessoas e entidades, cooperação com o Executivo na seleção de famílias acolhedoras, expedição de guias de acolhimento, atualizações no Sistema Nacional de Adoção e fiscalização de entidades. Destacou que muitas dessas responsabilidades são essenciais para o funcionamento do sistema de proteção, embora frequentemente invisíveis nas métricas tradicionais.
Ela também detalhou funções relacionadas à atuação de ofício, lembrando que o juiz só deve instaurar procedimentos quando a lei o autoriza expressamente e que, nos casos de acolhimento, a atuação deve ser imediatamente remetida ao Ministério Público para formalização do pedido. Comparou esse fluxo ao sistema penal, em que não se instaura inquérito de ofício quando há órgão próprio para fazê-lo. A juíza reforçou a necessidade de observância rigorosa dos procedimentos legais e trouxe um ponto de reflexão sobre a “indispensabilidade do advogado” nos processos da infância, tema que considera crucial para assegurar garantias, qualificar decisões e fortalecer a rede de proteção. Após a exposição do conteúdo, a juíza Katy Braun respondeu às perguntas dos participantes, enviadas pelo chat do Youtube. (Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial - Ejug/print: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
