Em consonância com as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial, publica documento técnico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para magistradas e magistrados do Judiciário goiano. O protocolo foi elaborado com o apoio do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD) e reúne princípios fundamentais, conceitos estruturantes e um guia prático com foco na equidade racial para reduzir e/ou eliminar as desigualdades étnico-raciais.
Para a coordenadora de Igualdade Racial (CIR) do TJGO, juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, o documento é um guia prático e completo para auxiliar a atuação antirracista de magistradas e magistrados. “O Protocolo traz conceitos fundamentais na discussão racial, além de uma série de tópicos dos diversos ramos específicos da Justiça, com orientações sobre o que fazer para evitar a reprodução do viés racista na atividade jurisdicional. A aplicação do protocolo é sem dúvida um passo importante para o enfrentamento ao racismo e à promoção da equidade racial”, afirma.
Institucionalização nos tribunais
Segundo o CNJ, a medida representa um marco histórico no enfrentamento ao racismo institucional e estrutural no sistema de justiça, alinhando-se à Constituição Federal, às convenções internacionais de direitos humanos e aos compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e o ODS 18, de compromisso voluntário para a equidade étnico-racial
A iniciativa consolida o movimento institucional que já incluía ações como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade (Fonaer) e a institucionalização do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Com isso, o CNJ estabelece bases normativas e pedagógicas para uma justiça mais igualitária, responsável e alinhada às garantias constitucionais de todas as brasileiras e brasileiros.
Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial aqui.
(Texto: Karineia Cruz - Arte: Centro de Comunicação Social do TJGO)
