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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a abertura do edital 14/2024 para o concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados para 50 unidades judiciais de entrâncias final e intermediária, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente. O documento foi assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, nesta quarta-feira (17).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e os desembargadores Itamar de Lima e Luiz Eduardo de Sousa para atuarem no plantão judiciário em segundo grau, que começa às 19h01 desta quarta-feira (17) e termina no dia 24 de julho. Os dois primeiros indicados atuarão nas questões do segundo grau, respectivamente, na Unidade 1 e Unidade 2 (Decreto Judiciário nº 3.032/2024).
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Transporte escolar, construção de creche, vagas em escolas para crianças da primeira infância, educação profissionalizante, como também o acesso e atendimento à saúde, foram temas debatidos, nesta terça-feira (16), na terceira semana do “Mês da Presidência em Cavalcante”, durante reuniões coordenadas pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jussara Cristina Oliveira Louza.
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“A súmula, nessa ordem de ideias, reproduz, abstrata e genericamente, a tese de direito que se tornou constante ou repetitiva numa sequência de julgamentos. O tribunal não legisla primariamente, mas ao aplicar, no processo, as normas do direito positivo, determina o sentido e alcance que lhes corresponde, segundo a experiência de sua atuação sobre os casos concretos”, afirma o desembargador Itaney Campos, no prefácio da revista.
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