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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo, e negou provimento a apelação cível interposta pela Inovar Oeste SPE Ltda contra sentença de 1ª instância que declarou nula cláusula da Convenção do Condomínio Seven West Residencial que, instituída unilateralmente pela construtora, proprietária do empreendimento, previa taxa de condomínio menor, a si própria, em relação aos demais condôminos.
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Com o objetivo de fomentar os debates sobre a raiz histórica dos Precedentes Judiciais, evolução e aplicação no Sistema do Common Law, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promove, por meio do Grupo de Estudos sobre Precedentes de Direito, webinário com o tema “Precedentes Judiciais no Sistema do Common Law”, com o professor Brooks Holland (Gonzaga Univertisy).
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizará, nos dias 13 e 14 de junho, o Congresso Internacional de Precedentes. O evento, que chega à segunda edição, contará com palestrantes do Brasil, Estados Unidos, Itália, Espanha e Inglaterra.
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A auxiliar de dentista Elidia de Lima Ferreira, moradora da região norte de Goiânia, foi uma das primeiras a ser atendida para revisar a pensão alimentícia dos dois filhos, de 10 e 12 anos. A mulher conseguiu o acordo após várias tentativas infrutíferas com o ex-companheiro. A ação social faz parte do projeto “Mais Justiça”, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado durante a 1ª Edição do Mutirão de Goiânia de 2024, cujo evento está sendo realizado na Praça da Vitória, na Vila Jardim São Judas Tadeu, até domingo, 25.
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