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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cumprindo seu compromisso de liquidar os precatórios judiciais de maneira célere e efetiva durante o ano de 2023, processou, atualizou e pagou 11.871 credores. Os dados consideram os aportes financeiros alocados pelos entes do Regime Especial, que por sua vez, englobam o Estado de Goiás e 42 Municípios, além dos aportes realizados pelas entidades do Regime Geral (202 municípios), com a destinação destes recursos ao pagamento dos precatórios superpreferenciais, bem como das requisições na ordem cronológica e aquelas habilitadas ao acordo direto com o ente devedor.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) retomou atividades nos 1º e 2º graus nesta segunda-feira (8), após a pausa do recesso forense. No entanto, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 de janeiro. Essa suspensão está prevista no art. 220 do Código de Processo Civil e também se aplica ao Código de Processo Penal, que estabelece que durante este período não haverá curso de prazos processuais, exceto em casos específicos, como nos processos envolvendo réu preso.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta segunda-feira o calendário oficial de feriados para o ano de 2024. O cronograma abrange feriados nacionais, estaduais e municipais, com a novidade de um feriado nacional em 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra. O calendário estabelece ainda dois pontos facultativos, relacionados aos feriados de Corpus Christi em maio e ao aniversário de Goiânia em outubro.
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A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem reduzido o tempo de tramitação processual das escrivanias e dos gabinetes de magistrados. A ferramenta tecnológica criada pelo TJGO já vem sendo adotada por outros seis tribunais estaduais – sendo eles os do Pará, do Ceará, de Sergipe, do Maranhão, Amazonas e de Roraima – a partir da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.
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