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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os componentes da Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda, condenaram o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar R$ 5 mil a um homem, a título de indenização por danos morais, em razão de o perfil dele, utilizado para fins profissionais para divulgação de seus trabalhos e postagens jornalísticas, ter sido desativado sem prévia notificação e justificativa. O relator entendeu que o cancelamento de sua conta corresponde a um arbitrário cerceamento do direito, o que ofende os direitos assegurados ao usuário da Internet, nos termos dos artigos 7º, incisos XI e XII e 8º, da Lei n.º 12.965/14.
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"Precisamos promover o enfrentamento e a desconstrução do racismo no sistema de justiça, a fim de garantir uma sociedade justa e solidária". Essa foi uma das reflexões do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, na sua palestra proferida no primeiro painel jurídico da Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negra (Sabawona), aberta nesta segunda-feira (4), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), iniciativa do Comitê de Igualdade Racial e da Escola Judicial (Ejug). O ministro abordou o tema "Racismo Estrutural e Manifestações no Sistema de Justiça: como promover o enfrentamento e desconstrução".
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A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, ao lado dos demais desembargadores Itaney Francisco Campos e Luiz Cláudio Veiga Braga, coordenam o plantão judiciário em segundo grau desta semana que começa às 19:01 desta segunda-feira (4) e tem prosseguimento até o dia 11 de dezembro. As designações foram feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, por decretos judiciários.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, ao contrário do que vem sendo publicado em algumas redes sociais, o feriado relacionado ao Dia da Justiça será observado nesta sexta-feira (8), e não no dia 18, como tem sido falsamente divulgado.
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