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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realiza a quinta edição do Programa Mais Justiça. A ação social ocorrerá no Mutirão da Prefeitura de Goiânia, entre os dias 27 (sexta) e 29 de outubro (domingo), na Praça George Washington, localizada na Avenida New York, Jardim Novo Mundo.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, decretou, por meio Decreto Judiciário nº 4.548/2023, ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 03 de novembro, sexta-feira, em virtude do feriado nacional de Dia de Finados, no dia 2 de novembro de 2023 (quinta-feira).
O disposto nesse ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.
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Cláudia Maria Conceição, de 46 anos, devia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2018. A situação piorou na pandemia, quando o marido, que é diabético, teve Covid e eles não conseguiram mais trabalho. A dívida de R$ 13 mil foi renegociada nesta quarta-feira (25), durante a 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Goiânia.
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Três desembargadores estão atuando nesta última semana do plantão judiciário em segundo grau, de 23 a 30 de outubro: Leobino Valente Chaves, Gerson Santana Cintra e Edison Miguel da Silva Júnior. Designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, Leobino Valente Chaves está atuando nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial (Decreto Judiciário nº 4.690/2023).
- Encerrada mais uma etapa da 1ª Campanha Estadual do Contencioso Tributário e Execuções Fiscais; nesta quarta-feira (25) começa a parceria com as prefeituras da Capital e de Aparecida de Goiânia
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