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Capacitação continuada dos magistrados em inteligência e segurança institucional, dentro do contexto de risco que está inserida a magistratura brasileira, de modo a permitir a devida proteção diante das tentativas de invasões à privacidade e ao sigilo de informações sensíveis à atividade jurisdicional”, é um dos principais destaques da Carta de Palmas, lida nesta sexta-feira (7/10), durante o encerramento do IV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Zacarias Neves Coelho, e o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, representaram o Judiciário goiano no encontro.
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A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e os desembargadores Delintro Belo de Almeida e José Carlos de Oliveira foram designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para assumirem, de 10 a 17 de outubro, o plantão judiciário em segundo grau.
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Os pais presos da Unidade Prisional de Alexânia agora poderão receber seus filhos menores fora do ambiente do cárcere. Isso porque, nessa segunda-feira (10), às 10 horas, será inaugurada a brinquedoteca na unidade prisional local, a fim de evitar que os filhos dos reeducandos, no momento das visitas, tenham contato com a realidade prisional. A iniciativa é do juiz e diretor do Foro da comarca e coordenador executivo do Programa Amparando Filhos, Fernando Augusto Chacha de Rezende.
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O novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, trouxe inovações para garantir previsibilidade e segurança à sociedade brasileira. Um dos grandes responsáveis por elaborar a atual legislação processual civil, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, falou sobre o sistema de precedentes para mais de 900 pessoas, em evento híbrido organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta sexta-feira (07). O objetivo foi oferecer oportunidade de aprimoramento à magistratura e às servidoras e aos servidores, conforme explicou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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