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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da tarifa de energia elétrica deve incidir sobre a demanda de energia elétrica efetivamente utilizada. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o juiz substituto em segundo grau Altair Guerra da Costa.
Divulgada lista com contatos das juízas e juízes que participam do Projeto Comarca Digital Integrada
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou, nesta terça-feira (13), a lista com os contatos das juízas e juízes integrantes do Projeto Comarca Digital Integrada – Jurisdição Compartilhada, instituído recentemente.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em julgamento realizado no plenário virtual e finalizado às 12 horas dessa sexta-feira (09), confirmou, por unanimidade de votos, a legalidade da eleição do desembargador Carlos França para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no próximo biênio (2023-2025). O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, votou pela improcedência dos pedidos apresentados em Procedimento de Controle Administrativo pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás. O órgão questionava a eleição para presidente do TJGO e pretendia que o CNJ determinasse o cumprimento do art. 102 da Loman, sob a alegação de que teria ocorrido reeleição do atual chefe do Poder Judiciário goiano.
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As 39 juízas e juízes, bem como 22 servidoras e servidores convocados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, para aturem na escala de plantão judicial de primeiro grau de jurisdição (Macrorregiões e Central de Custódia), desta semana, iniciam suas atividades às 19h01 desta segunda-feira (12), com prosseguimento dos trabalhos até o dia 19 de setembro. Eles foram convocados pelo Decreto Judiciário nº 2.274/2022.
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