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O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Héber Carlos de Oliveira, comparece, nesta quinta e sexta-feira (3 e 4), em seis serventias extrajudiciais da capital. O trabalho tem a finalidade de certificar que suas determinações, decorrentes de inspeção realizada no fim do ano de 2021, foram cumpridas. O diretor do Foro, na qualidade de corregedor permanente, realiza anualmente correição ordinária em todas as serventias extrajudiciais sujeitas à sua fiscalização, para isso, segue um formulário padrão, disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO).
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O projeto Renov-arq, instituído por meio do Decreto Judiciário n.º 2.773/2021, engloba as iniciativas da Unidade de Gestão Documental (UGD) com o objetivo de reorganizar e revitalizar todos os arquivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Uma das principais iniciativas do projeto consiste em centralizar, em Goiânia, as atividades de análise e eliminação dos processos, oriundos de diversas comarcas, cujos prazos de guarda tenham prescrito. Já foram publicados 1.064.281 processos em editais de descarte de 34 comarcas goianas.
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A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para definir que magistradas e magistrados podem homologar acordos com redução de multas e cláusulas penais, quando impostas às partes desassistidas de defesa técnica. A relatora do voto, acatado à unanimidade, foi a juíza Rozana Fernandes Camapum.
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Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Goiânia contra a Ita Empresa de Transporte LTDA. Já com relação ao reexame necessário, foi conhecido e parcialmente provido.
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