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Dezoito magistradas e magistrados assumem nesta segunda-feira (21), a partir das 19 horas, o plantão judicial de 1º grau de jurisdição desta última semana de fevereiro, com encerramento dos trabalhos no dia 28. De igual modo foram designados 12 servidores para o período. Eles foram convocados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, mediante o Decreto Judiciário nº 380/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3416, Suplemento, Seção I.
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Conhecida como homeschooling, a prática de ensinar crianças e adolescentes prioritariamente em casa levanta polêmicas em vários países. Enquanto pais e mães defendem maior participação no ensino dos filhos, pedagogos divergem que é preciso ampliar o espectro de convivência. No Brasil, a modalidade de ensino ainda não é regulamentada por lei e, por isso, uma família na cidade de Cavalcante foi obrigada, sob pena de multa diária de R$ 100, a matricular e levar as crianças à escola local, para não incorrer em negligência e abandono intelectual. A sentença é do juiz respondente pela comarca, Rodrigo Foureaux.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais promovidas pelos municípios goianos em desfavor do Estado de Goiás visando o recebimento de valores ICMS em razão dos programas Fomentar e Produzir. Foi determinado, ainda, que o Judiciário estadual se abstenha de determinar sequestro, arresto, penhora e liberação de valores em contas bancárias do Estado de Goiás nas referidas ações. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, determinou a expedição de comunicação a todos os magistrados goianos, de primeiro e segundo graus, para que seja imediatamente cumprida a decisão da Suprema Corte.
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Há dois anos, o Laboratório de Inovação e Inteligência (Inovajus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi instituído pelo Decreto nº 391/2020, visando alcançar a Estratégia Nacional e Institucional do Poder Judiciário goiano. Em 2021, foram realizadas grandes ações, o que resultou em alta produtividade. Criado para ser um ambiente colaborativo de trabalho, o Inovajus tem como missão auxiliar a gestão do conhecimento dos diversos atores da Justiça para a convergência de soluções que auxiliem o aprimoramento do Poder Judiciário goiano.
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