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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aumentou para R$ 10 mil a indenização, por danos morais, que uma família vai receber, após ficar mais de 12 horas no aeroporto, por causa de um voo atrasado. Os fatos aconteceram na véspera do Natal de 2019 e acabaram atrapalhando os planos festivos dos autores da ação. A verba indenizatória será paga, de forma solidária – isto é, dividida – pela companhia aérea, Avianca, e pelo site que vendeu as passagens, Decolar. O voto foi acatado à unanimidade pelo colegiado e teve relatoria do desembargador Anderson Máximo de Holanda.
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Foi publicada nessa quinta-feira, 25, sentença do juiz Marcos Boechat, da comarca de Abadiânia, que condena João Teixeira de Faria, o João de Deus, a 44 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de dois crimes de estupro e dois de estupro de vulnerável.
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Uma nova funcionalidade incluída no sistema Projudi/PJD facilita a consulta em relação a datas de feriados e de prazos suspensos que afetaram o processo em tramitação. Na capa do processo, no lado direito da tela, encontra-se em destaque o ícone do calendário. Ao clicar nele, o usuário terá a relação de feriados e prazos suspensos do calendário judiciário que influenciaram no andamento da ação.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, tornou público, nesta quarta-feira (24), a abertura de edital unificado para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observando dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Conforme o Edital nº 22/2021, as vagas disponibilizadas contemplam 89 unidades judiciárias, sendo trinta e oito de entrância intermediária e cinquenta e uma de entrância inicial.
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