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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial de primeiro grau de jurisdição, de 8 a 15 de novembro, com a convocação de 18 magistradas e magistrados, bem como de 10 servidoras e servidores para atuação nas 12 MacroRegiões, que englobam as 127 comarcas goianas. A determinação consta do Decreto Judiciário nº 2.744/2021, publicado nesta segunda-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3347, Seção I.
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A 16ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 mobiliza o Poder Judiciário de todo o País com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais. Na edição deste ano, a meta é que sejam realizados seis mil acordos no Judiciário goiano.
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A elaboração da Carta de Recife (confira na íntegra) marcou o encerramento do 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça. O documento, que reúne as deliberações das magistradas e magistrados durante o evento, destaca, dentre outras diretrizes para a Justiça, a manifestação do espírito de união que norteia os Tribunais de Justiça dos Estados na defesa do Estado Democrático de Direito e do Pacto Federativo e, ainda, refuta as propostas que tenham o objetivo de atingir a independência do Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, proferiu a última palestra do evento, cujo tema foi “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”.
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A autonomia do Poder Judiciário, a independência da magistratura e a proposta de reforma administrativa na PEC 32/2021 foram os destaques entre os temas debatidos na manhã desta quinta-feira (4/11), durante o segundo dia do 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, (TJGO), desembargador Carlos França, participa do evento sediado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Recife.
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