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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lamenta, pesarosamente, a morte do prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela, em decorrência de complicações ocasionadas pela COVID-19. O Poder Judiciário goiano se solidariza com a família enlutada e reconhece o relevante trabalho político de Maguito, à frente de diversas ocupações como gestor público.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, declarou aposentado voluntariamente o magistrado Olavo Junqueira de Andrade no cargo de desembargador do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O ato foi efetivado pelo Decreto Judiciário nº 47/2021, publicado nesta terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3149, Seção I. Foram 37 anos de dedicação à judicatura, tendo tomado posse como juiz de Direito do TJGO em 5 de outubro de 1983.
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Em julgamento de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu sobre a situação de servidores públicos goianos que recebiam adicional de insalubridade e tiveram o benefício reduzido em 2016, com publicação da Lei Estadual nº 19.573. Segundo o voto, acatado à unanimidade, de relatoria do desembargador José Carlos de Oliveira, o funcionário que fazia jus ao pagamento do acréscimo na época da edição da normativa não pode sofrer redução salarial.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, oficializou a doação de 290 computadores para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, em evento realizado na manhã desta terça-feira (12). Os equipamentos, que eram usados pelo Poder Judiciário goiano e foram substituídos durante modernização do aparato tecnológico, vão ser utilizados em programas de educação e ressocialização de jovens infratores.
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