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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, em julgamento de mérito, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminar formulado pela Goiás Previdência (Goiasprev) e pelo Estado de Goiás. O objetivo da decisão foi interromper os efeitos de decisões judiciais que concederam isenção de Imposto de Renda a servidores públicos, baseadas em laudos médicos suspeitos de falsificação, vinculados a alegações de doença grave decorrente do acidente com o Césio 137, ocorrido em Goiânia em 1987.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta sexta-feira (24), em Cachoeira Dourada, a 22ª usina fotovoltaica do Poder Judiciário goiano. A nova usina fotovoltaica é a maior dentro do limite permitido para tribunais no âmbito nacional, consolidando o TJGO como referência em inovação e eficiência energética. Os resultados desse empreendimento se traduzem também na utilização de energia limpa e economia aos cofres públicos, além de atender às diretrizes do programa Justiça Carbono Zero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A usina foi construída em parceria com a Companhia Celg de Participações (Celgpar) e a Isofen Energy Engenharia de Sustentabilidade. A previsão é que a usina gere uma economia anual de quase 10 milhões de reais.
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A cultura, as tradições, as potencialidades turísticas, as conquistas e os desafios do povo Kalunga foram apresentados por lideranças quilombolas aos novos juízes e juízas, nesta quinta-feira (23), em reunião na comunidade do Engenho II. A ação integra a programação do Projeto Raízes Kalungas, idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e que nesta semana leva os 44 magistrados aprovados no 58º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás a Cavalcante. A iniciativa, elogiada pelos novos magistrados, faz parte do Curso de Formação Inicial para os Novos Magistrados realizado pela Escola Judicial (Ejug).
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Na última sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o presidente, desembargador Carlos França, apresentou a proposta de batizar o prédio do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Formosa com o nome do desembargador Homero Sabino de Freitas, ex-presidente do TJGO, que faleceu em 2022. A proposta foi acolhida por unanimidade pela Corte goiana.
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