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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, conduziu, na manhã desta sexta-feira (22), o seminário sobre Improbidade Administrativa. O evento foi realizado no auditório da Escola Judicial (Ejug) e contou, como expositores, com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos, que foram agraciados com a comenda “Mérito Acadêmico Byron Seabra Guimarães” ao final dos trabalhos.
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O desembargador Donizete Martins de Oliveira, foi eleito, na última terça-feira (19), por unanimidade, presidente da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2025/2027.
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O desembargador Anderson Máximo de Holanda, integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), juntamente com o juiz Eduardo Tavares dos Reis, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, assinou na manhã desta sexta-feira (22) um acordo envolvendo representantes da Usina Hidrelétrica São Simão Energia S.A e os ocupantes da Fazenda Linda Flora/Boa Vereda, localizada às margens do reservatório da usina, no Rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada. O evento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJGO.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da continuidade de um processo de execução de alimentos envolvendo partes residentes em diferentes países. O caso, protegido por segredo de justiça, discute a aplicabilidade da Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 9.176/2017.
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