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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta sexta-feira (11) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário para a resolução de conflitos relacionados a disputas fundiárias urbanas e rurais. Na cerimônia, também foi assinado um termo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a oferta de ações voltadas à difusão e ao fomento da cultura empreendedora às pessoas vulneráveis envolvidas em conflitos fundiários em Goiás. O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, também participaram da cerimônia.
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“Antes do Raízes Kalungas, nós precisávamos correr atrás das autoridades para brigar por nossos direitos. Agora, elas estão vindo até nós e a própria comunidade pode se expressar.” A fala é de Edvan dos Santos Moreira, integrante da Associação Quilombola Kalunga, para quem a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, na comunidade quilombola Kalunga Engenho 2 representa “um sinal de grande avanço”.
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A juíza Marianna de Queiroz Gomes, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde, adotou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, assim, concedeu medida protetiva de urgência a mulher transgênero. Pela decisão, seu ex-companheiro deverá manter distância mínima de 300 metros da vítima e não entrar em contato com ela, seus familiares e amigos por pelo menos seis meses, sob pena de multa de 500 reais por cada vez que descumprir a medida, além de correr o risco de prisão.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, vai inaugurar, na quarta-feira (16), mais um Ponto de Inclusão Digital (PID), desta vez na comunidade de Araras. A solenidade será na Escola Municipal Bruno Freire de Andrade, às 17 horas, localizada a 40 quilômetros de Faina, no Noroeste do Estado. O povoado, com cerca de 600 habitantes, tem o maior índice de pessoas no mundo com xeroderma pigmentoso. A doença, que atinge atualmente 120 pessoas em Araras, é genética, não contagiosa, sem cura, deixa a pessoa hipersensível à luz e pode causar diversos tipos de câncer, mutilações e suas complicações podem até levar à morte.
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