“A Medida Provisória da Liberdade Econômica e o Agronegócio: Os Desafios Contratuais no Campo” deu nome à palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva (foto em destaque), que marcou, na tarde desta sexta-feira (4), no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug/TJGO), na abertura da atuação do Grupo de Estudos sobre Direito do Agronegócio.
Além do ministro, compuseram a mesa diretiva (foto acima) o presidente do TJGO, desembargador Carlos França; o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas; o coordenador do grupo de estudos, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e o vice-coordenador, juiz de direito Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro.
Na abertura do evento, Carlos França (foto acima) agradeceu ao ministro STJ . “Uma grande honra contarmos com a presença do ministro Villas Bôas Cueva para fazer exposição sobre tema de tamanha importância para a economia estadual e nacional e objeto de inúmeras demandas que exigem a atuação do Poder Judiciário. O chefe do Poder Judiciário estadual parabenizou a Ejug pela criação do grupo de estudos sobre direito do agronegócio e discorreu sobre a relevância do tema. “Durante a pandemia, a pujança do agronegócio goiano foi fundamental para manter a economia estadual. Devemos em grande parte ao agronegócio o fato de termos um crescimento econômico anual de mais de 6%, muito acima da média nacional. As questões relacionadas a esse tema fazem parte do dia a dia do Poder Judiciário goiano, motivo pelo qual essa iniciativa é de suma importância”, pontuou o presidente.
De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a legislação que rege o tema, conhecida como Estatuto da Terra, data de 1964 e, consideradas as novas configurações de contratos, modelos de negócios, novas tecnologias, entre tantos outros contextos que se inserem no universo do agronegócio, a normativa tornou-se defasada e de fato não atende mais à realidade atual. Em seguida, o ministro Cueva discorreu sobre a nova lei de liberdade econômica e seus reflexos no agronegócio. Em sequência, o desembargador Anderson Máximo de Holanda (foto abaixo), após parabenizar o ministro Villas Bôas Cueva pela exposição, discorreu sobre a sua motivação para coordenar o grupo de estudos sobre o agronegócio.
Antes de declarar o encerramento da solenidade, o desembargador Jeronymo Villas Boas homenageou o ministro com a comenda Romeu Pires de Campos Barros, pela relevante contribuição prestada na ocasião para a capacitação de magistrados e servidores do TJGO. O diretor da Ejug lembrou a todos os presentes ditado segundo o qual “o Direito tem seus tempos” e se referindo a ele afirmou que “o tempo do Direito do Agronegócio já chegou ao TJGO com muita velocidade, o que resultou num aumento exponencial de causas judiciais envolvendo o tema”.
Ao agradecer o ministro pela palestra, Jeronymo Villas Boas observou que suas palavras conferiram aos presentes um panorama da importância e urgência da criação do grupo de estudos sobre o agro. “A exemplo do agronegócio, a Ejug tem por intenção detectar e captar todas as temáticas que demandem maior aprofundamento e debate na atualidade e, diante disso, impulsionar o estudo e a discussão desses assuntos, de modo a contribuir efetivamente para o aprimoramento e capacitação de magistrados e servidores do TJGO”, afirmou, lembrando, no entanto, que os grupos de estudos são, via de regra, abertos a todos os interessados, tanto aqueles que integram o público interno, quanto os que não integram o TJGO.
Também participaram da palestra de abertura do grupo de estudos de direito do agronegócio da Ejug os desembargadores Marcus da Costa Ferreira, Altamiro Garcia Filho, José Carlos Duarte, Fabiano Aragão, Fernando de Mello Xavier, William Costa Mello, as desembargadoras Ana Cristina Peternella França e Camila Nina Erbetta Nascimento, o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, juiz Ricardo Nicoli, a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro, a secretária-geral do TJGO, Dayhenne Mara Martins Lima, a diretora de Recursos Humanos do TJGO, Wanessa Oliveira, magistrados de 1o grau, advogados servidores.(Assessoria de Comunicação EJUG/TJGO)
Veja galeria de fotos
