A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) lançam a Revista Incidente de Resolução de Demandas
(IRDR), dividida em quatro volumes.
Cada revista contém 10 julgados, expostos de forma minudente: tema, voto completo e tese. Se há tese é porque o IRDR fora julgado procedente, nascendo daí precedente qualificado, ou padrão decisório, que, no âmbito do TJGO, impõe observação e cumprimento.
Para o desembargador Wilson Safatle Faiad, responsável pela organização da revista, “o fato de a revista oportunizar a leitura do voto, na integra, possibilita o amplo conhecimento da questão posta, com extração segura da ratio decidente e, também, do obter dictum. Isso porque a tese, nem sempre, possibilita a compreensão exata da ratio decidente. A edição da revista facilitará, e muito, a aplicação das teses aos processos em andamento, por parte de todos os operadores do direito, trazendo a segurança jurídica, a previsibilidade, a coerência e a rapidez, dentre outros predicados”.
A revista pode ser acessada pelo link: Tribunal de Justiça de Goiás - Revista IRDR.
