A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) promove, no dia 24 de março, das 13h às 17h, em seu auditório, o seminário "Infâncias Plurais: Desafios e Estratégias para a Coleta de Depoimentos Especiais na Primeira Infância e em Comunidades Quilombolas e Indígenas". A capacitação é aberta ao público, e destinada principalmente a magistrados, servidores das equipes interprofissionais do TJGO, Banco de Perito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, estudantes e estagiários.
A juíza Hallana Duarte Miranda (TJSP) abordará “Depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais: construindo fluxos e procedimentos interculturais”. E o professor doutor da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Vital Didonet, debaterá “Especificidade e singularidade das linguagens da criança”.
O seminário atende à determinação do CNJ que prevê a capacitação de magistrados e servidores dos tribunais nos conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, em consonância com a Resolução CNJ nº 492/2023 e capacitação de magistrados e profissionais que atuem na realização do Depoimento especial, conforme Resolução - CNJ nº 299/2019.
Serão debatidos o conceito de Primeira Infância, suas características e fases de desenvolvimento; o rito do Depoimento Especial, as principais disposições da Lei nº 13.431/2017 e as diretrizes do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; as peculiaridades da oitiva de crianças nessa faixa etária, com o recorte racial, incluindo as comunidades quilombolas e indígenas; e os aspectos da prova testemunhal confiável e de qualidade nessa faixa etária.
“O objetivo é capacitar os participantes para que, com o conhecimento adquirido, possam atuar de maneira assertiva e adequada, compreendendo as peculiaridades da oitiva de crianças em diferentes faixas etárias, as fases do seu desenvolvimento, e promovendo o exercício do direito de participação dessas crianças no processo judicial. O curso visa, ainda, garantir a produção de provas testemunhais confiáveis e de qualidade, além de prevenir práticas de violência institucional que possam resultar na revitimização das crianças, incluindo aquelas de comunidades quilombolas e indígenas”, afirma a juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia.
