Para debater a tutela coletiva administrativa e judicial dos consumidores, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realiza, no dia 24 de março, das 8h às 12h, seminário aberto ao público, em seu auditório. A Ejug recebe o professor Mário Ângelo Leitão Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, como palestrante do evento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, atuará como mediador do seminário, que terá como debatedores o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), Raimundo Nonato); o assessor e analista jurídico da Superintendência do Procon-Goiás, Allan Kardec Marques; o promotor de Justiça, Elvio Vicente; e o desembargador Eliseu José Taveira Vieira. Inscrições devem ser feitas pelo linktre.ee/ejugtjgo.
Confira, a seguir, o conteúdo programático:
*Contextualização sobre a importância da tutela coletiva na defesa dos direitos dos consumidores.
*Dados estatísticos ou casos emblemáticos que ilustrem a relevância do tema.
*Princípios do Direito do Consumidor aplicados à tutela coletiva (vulnerabilidade, Boa-fé, transparência, etc.).
*Instrumentos administrativos de proteção (fiscalizações, autuações, sanções, etc.).
*Decisões judiciais que marcaram a defesa dos direitos coletivos.
*Análise de casos recentes e seus impactos.
*Fortalecimento dos órgãos administrativos.
*Simplificação de procedimentos judiciais.
*Capacitação de profissionais e conscientização da sociedade.
*Novas tendências no Direito do Consumidor (ex.: consumo digital, proteção de dados).
*Impacto das novas tecnologias nas relações de consumo.
*Propostas para aprimorar a legislação e as práticas de tutela coletiva.
Abaixo, a programação:
8h Credenciamento
8h20 Abertura do Evento
8h30 1° Painel: Tutela Coletiva Administrativa e Judicial dos Consumidores
Painelistas:
Allan Kardec Marques Silva: Assessor e Analista da Superintendência do (Procon/GO);
Raimundo Nonato: Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos
Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB);
Dr. Elvio Vicente: Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO);
Des. Marcus da Costa Ferreira: Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Mediador: Des. Eliseu José T. Vieira
10h25 2º Painel: Tutela Coletiva Luso-Brasileira do Consumidor
Painelista: Prof. Mário Frota: Presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Professor da Universidade Paris d Est, Diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumidor - sede em Coimbra.
11h30- Encerramento
