O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, fez a abertura do seminário "Infâncias Plurais: Desafios e Estratégias para a Coleta de Depoimentos Especiais na Primeira Infância e em Comunidades Quilombolas e Indígenas", nesta segunda-feira (24), no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). A iniciativa da Ejug, em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado de Goiás, atende à determinação do CNJ que prevê a capacitação de magistrados e servidores dos tribunais nos conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia, em consonância com a Resolução CNJ nº 492/2023 e bem como de magistrados e profissionais que atuem na realização do Depoimento Especial, conforme Resolução - CNJ nº 299/2019.
Além do presidente do TJGO, participaram da mesa diretiva do evento a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza, que tem atribuição em matérias referentes à Infância e Juventude; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Vanessa Estrela; a coordenadora-geral da Coordenadoria da Infância e da Juventude, juíza Célia Regina Lara; o promotor de justiça e coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás, Pedro de Mello Florentino; a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Infância e Juventude de Goiânia, Bruna do Nascimento Xavier; a representante da comunidade Kalunga, Lucilene dos Santos Rosa, líder das comunidades tradicionais do nordeste goiano e do Movimento Negro e de Mulheres do Estado; o representante dos indígenas, Sinvaldo Oliveira Saraiva, gerente de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas.
“Cada infância carrega sua própria história”
Leandro Crispim destacou que o seminário é uma oportunidade de ampliar o olhar e aprofundar o aprendizado sobre a proteção das crianças, com respeito integral “à sua identidade, cultura, dignidade, principalmente em depoimentos especiais, a fim de evitar a revitimização e a violência institucional”.
O presidente do TJGO afirmou que cada infância carrega sua própria história, seu próprio universo cultural e formas de comunicação e expressão. “Quando falamos das crianças das comunidades quilombolas e indígenas precisamos entender que suas vozes e realidades, frequentemente, não chegam até nós com facilidade ou clareza. E é por isso que estamos aqui hoje, para aprender a escutar melhor e romper barreiras culturais e sociais que, muitas vezes, silenciam essas crianças diante do próprio sistema de justiça”, pontuou o presidente, ao destacar que o seminário é fruto da dedicação da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Escola Judicial (Ejug), “que tem promovido a formação continuada do corpo funcional sobre temas da justiça e direitos humanos”, completou.
A juíza Lidia de Assis e Souza ressaltou que “a infância é um tempo que deve ser resguardado com cuidado e sensibilidade, especialmente quando falamos de crianças em situação de vulnerabilidade, como aquelas pertencentes a comunidades tradicionais. Nossa responsabilidade, enquanto integrantes do sistema de justiça, é assegurar que essas vozes sejam ouvidas de maneira segura e respeitosa, garantindo um ambiente que minimize impactos negativos e preserve sua dignidade”.
Assegurar direitos das crianças
Coordenadora-geral da Coordenadoria da Infância e da Juventude, a juíza Célia Regina Lara observou que “o TJGO trabalha para assegurar direitos de todas as crianças: em situação de risco, de vulnerabilidade, crianças indígenas, quilombolas, crianças com doenças raras, crianças autistas; crianças que precisam, muitas vezes, de uma decisão urgente. Estamos aqui trabalhando incansavelmente por elas”, enfatizou a magistrada.
Representante da comunidade Kalunga, Lucilene dos Santos Rosa pontuou demandas como acesso à saúde, que a criança já necessita desde que está no ventre da mãe. “É lá que ela já começa a correr risco, porque se tiver qualquer complicação na gestação dessas mulheres, em um desses territórios, se precisar de acompanhamento, elas não conseguem acessar essa rede de saúde próxima”, observou. “Para se ter ideia, na minha geração, a maioria nasceu de parto natural, com a ajuda de parteiras. Hoje não temos mais parteiras, elas não quiseram ficar nos territórios, porque, se houver complicações, elas têm medo de ser responsabilizadas”, acrescentou.
Palestras
O professor Vital Didonet, especialista em primeira infância, palestrou sobre o tema: “Primeira infância: especificidade e singularidade das linguagens da criança”. Ele destacou a importância da primeira infância como uma fase fundamental para o desenvolvimento integral da criança, período em que ocorrem as bases para a aprendizagem, a socialização e a formação da identidade.
O professor ressaltou que as experiências vividas nos primeiros anos de vida influenciam diretamente o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, tornando essencial um ambiente rico em estímulos, afetos e interações de qualidade. Didonet explicou que as crianças se expressam por meio de diversas linguagens, como o corpo, o movimento, o olhar, os gestos, a oralidade, a imaginação e a brincadeira.
Ele defendeu que é fundamental reconhecer e valorizar as múltiplas formas de comunicação, de modo a permitir que a criança se expresse livremente e desenvolva sua criatividade. “A escuta atenta dos adultos e a oferta de espaços que favoreçam essa expressão são essenciais para que uma criança se sinta especializada e respeitada em seu processo de desenvolvimento”, afirmou.
A juíza Hallana Duarte Miranda (TJSP), por sua vez, abordou o tema “Depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais: construindo fluxos e procedimentos interculturais”. A magistrada destacou que é preciso descortinar a visão universalizada da infância e compreender as particularidades dessa fase da vida para cada povo. “A criança indígena e a criança quilombola precisam ser acolhidas em suas especificidades, antes de tudo. A infância não é igual para todos. Infelizmente, há inferiorização de determinados povos, e compreender isso é fundamental”, pontuou.
Presenças
Também estiveram presentes o desembargador Fernando de Mello Xavier; os juízes auxiliares da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza e Gustavo Assis; a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia; magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário. Veja galeria de fotos
