A Escola Judicial (Ejug) realiza, de 7 de maio a 1º de junho, em formato EAD, por meio de sua plataforma, o curso “Sistema de Justiça e Direito da Antidiscriminação”, para fins de promoção e vitaliciamento de magistrados, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão 40 horas-aula. As inscrições podem ser feitas pelo linktr.ee/ejugtjgo.
A finalidade do curso é analisar situações de discriminação, o debate contemporâneo sobre o tema e respectivos conceitos jurídicos, bem como sobre identidades e alteridade, aplicando os conhecimentos adquiridos na atividade jurisdicional.
O objetivo é proporcionar à magistrada e ao Magistrado o desenvolvimento de competências para que possa:
* Descrever juridicamente as diferentes situações de discriminação compreender as categorias antidiscriminatórias para os contextos de sexo, gênero e sexualidade;
* Compreender as categorias antidiscriminatórias para os contextos de sexo, gênero e sexualidade;
* Reconhecer a existência de uma sociedade brasileira racializada, orientada pelo mito da democracia racial, expresso em um discurso de negação da discriminação, e por um conjunto de práticas estruturais cotidianas de exclusão aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais;
* Analisar, durante a Decisão Judicial, aspectos relativos ao multiculturalismo e pluralismo no que se refere aos direitos das populações tradicionais no SIDH.
