Com objetivo de promover reflexões sobre práticas discriminatórias racistas no ambiente institucional, a Escola Judicial (Ejug), em parceria com a Coordenadoria da Igualdade Racial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), webinário com o tema "Poder Judiciário e Relações Raciais: mapeando temas de discussão e intervenção", com o professor doutor em Direito pela UNB, Marcos Queiroz. O evento contou com a participação da juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria da Igualdade Racial, e da juíza Lídia de Assis e Souza (foto abaixo), auxiliar da presidência do TJGO.
“Este tribunal reafirma-se no compromisso com a construção de um ambiente institucional antirracista, no qual o acesso à justiça se dê em condições de equidade e respeito à dignidade de todas as pessoas. Esse Webinário é um convite à reflexão crítica e ao fortalecimento do nosso papel institucional frente às injustiças raciais”, afirmou a juíza Lídia de Assis e Souza, na abertura do evento, que integra a campanha “TJGO Antirracista”.
A juíza Adriana Queiróz (foto abaixo) observou que “é mais que urgente e necessário o fomento da cultura de enfrentamento de toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento ou gozo pleno do exercício dos direitos em plena igualdade de condições, respeitando-se os direitos humanos e as liberdades fundamentais”. Para ela, “esses também são papéis e objetivos centrais do Tribunal de Justiça Goiano que possui, entre as suas metas institucionais, garantir os direitos fundamentais e fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade”, disse.
Em sua exposição, o professor doutor Marcos Queiroz destacou as raízes históricas das relações raciais no Brasil, desde o mito da democracia racial e da mestiçagem na construção do imaginário nacional. Segundo ele, essa narrativa ofuscou, por décadas, a real condição da população negra no País, o que relegou a crítica ao racismo a um lugar de invisibilidade. “O lugar que a população negra ocupava no nosso imaginário sempre existiu, mas talvez não fosse o mais adequado para compreender sua história e presença no Brasil contemporâneo”, observou.
O professor enfatizou que, a partir da segunda metade dos anos 1970, intelectuais negros e negras passaram a ressignificar esse debate, propondo uma abordagem mais coletiva e estrutural. Exemplo disso foram as mobilizações conduzidas por nomes como Beatriz Nascimento e grupos de estudos em universidades públicas. “Essa virada teórica e política possibilitou a consolidação de pautas que culminaram, nas décadas seguintes, em marcos legais como a criminalização do racismo pela Constituição de 1988 e o reconhecimento das terras quilombolas. O negro deixa de ser objeto de estudo e passa a ser produtor de conhecimento”, destacou.
No recorte institucional, o palestrante salientou que as estruturas do Judiciário ainda impõem barreiras raciais profundas. Para juízes e servidores negros, os relatos de discriminação se somam a exigências implícitas de adequação estética e comportamental. “Há uma pressão quase atmosférica sobre esses corpos, uma exigência de provação constante para estarem em lugares que, historicamente, lhes foram negados”, afirmou. Ele citou também o impacto emocional desse processo, que muitas vezes afeta a autopercepção e a saúde mental dos profissionais negros.
O professor também relembrou marcos importantes para a racialização do debate institucional no Judiciário, como o pedido de providências apresentado por Juliene Vieira Fagundes Cunha, em 2012, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrando políticas de cotas na magistratura. Para ele, ainda que negado, o pedido desencadeou mudanças internas no órgão, como a realização do primeiro censo com recorte racial, em 2013. “Esse processo revelou dados que confirmam a baixa representatividade de negros na magistratura e motivaram a criação de grupos de trabalho e políticas voltadas à equidade racial nos últimos anos”, observou.
Marcos Queiroz apontou que raça e classe social estão fortemente entrelaçadas na composição da magistratura brasileira. A trajetória de juízes negros, conforme sublinhou, em sua maioria, passa por percursos mais longos, marcados por dificuldades financeiras, necessidade de conciliar estudos e trabalho, e pressões familiares para ascensão social.
“Muitos precisam primeiro sair da pobreza para depois sonhar em ser magistrados”, disse, ao citar pesquisa do CNJ que, em 2020, reconheceu o concurso público como um instrumento que ainda perpetua o confinamento racial no Judiciário. A discussão, segundo ele, está deixando de ser apenas sobre trajetórias individuais e se tornando um projeto coletivo de reforma institucional. O webinário pode ser acessado no canal da Ejug no Youtube.
