A Escola Judicial (Ejug), em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus Goiás), realizou, na manhã desta segunda-feira (28), o webinário "As evidências científicas na judicialização da saúde e as ferramentas do TJGO", para tratar da importância da evidência científica na judicialização da saúde, apresentar o Painel de Gestão Interna do Natjus Goiás, o Painel Público “Direito à Saúde” e a nova página do Comitê Estadual de Saúde de Goiás.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a juíza auxiliar da presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza ressaltou que a discussão do tema “é de grande relevância diante dos crescentes desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no tratamento das demandas de saúde”. “A crescente judicialização desse setor exige do magistrado não apenas sensibilidade social, mas também respaldo técnico e científico para decisões fundamentadas e equilibradas. Nesse contexto, o evento se propõe a fortalecer o uso de evidências científicas como instrumento de qualificação da prestação judicial, ao mesmo tempo em que apresenta ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal, como os painéis do Natjus Goiás e do Comitê Estadual de Saúde, com informações atualizadas, confiáveis e acessíveis. Trata-se, portanto, de uma iniciativa fundamental para promover maior efetividade, transparência e segurança jurídica nas decisões relacionadas ao direito à saúde”, observou.
Coordenador do Natjus Goiás, o juiz Eduardo Perez destacou a sensibilidade da área da saúde, que exige do magistrado muito cuidado ao lidar o tempo todo com vidas que podem estar em risco. Observou, porém, que a decisão do juiz deve se pautar na evidência científica. “Temos de nos lembrar sempre de trabalhar com evidências científicas. Hoje o que nós temos de informação sobre determinado item é isso, então com base nisso nós temos que decidir. Se no futuro isso mudar - porque a ciência está sempre em transformação - nossa decisão pode mudar. Nossas decisões têm que ser auditáveis através da Fundamentação”, frisou.
A médica, pesquisadora e professora Cristiana Maria Toscano Soares, por sua vez, lembrou que foi a partir de 2010 em que se formaram os centros e os núcleos de avaliação de tecnologia ligados a cada um dos estados, o que resultou,mais recentemente, na estruturação dos Natjus. “Então, na verdade, existe aí uma arquitetura bem estruturada que vai se fortalecendo e que, obviamente, quanto mais transparente, como agora esse painél nos coloca nessa situação, quanto mais fundamentada, quanto mais estruturada essa sistemática, esse processo, melhor vai funcionar em todos os sentidos”, avaliou.
Coube ao Diretor de Planejamento e Inovação do TJGO, Diego César Santos, apresentar o Painel de Gestão Interna do Natjus Goiás e o Painel Público “Direito à Saúde”. “É uma importante ferramenta porque auxilia as partes do processo, tanto magistrado quanto o advogado, a consultar como está o andamento das notas técnicas pelo Natjus. É, também, uma importante ferramenta para políticas públicas, para estabelecer parcerias, cooperação entre os estados, municípios e o Tribunal. O painel permite, ainda, consultar a saúde pública, conhecer pareceres que foram foram feitos nos plantões judiciais, identificar o tempo médio de Tramitação desses pareceres no Natjus”, informou.
O Juiz Eduardo Carvalho (TJRR) demonstrou gráficos relativos à cobertura de planos de saúde em Goiás, apontando o quantitativo populacional com acesso aos planos existentes e sem acesso; bem como os números de processos judiciais na área da saúde. “O que se impõe, portanto, é um diálogo entre os saberes, entre as instituições e os poderes, capaz de promover um direito à saúde que seja, ao mesmo tempo, efetivo, responsável e justo. Então, não se trata de pegar o sofrimento habitual, mas de agir com responsabilidade técnica para proteger o sistema, o paciente e o próprio erário”, disse.
A conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, enfatizou que “a saúde é o terceiro maior tema de judicialização em face do poder público". “Então, a gente está tratando de uma questão que tem uma sensibilidade enorme para a sociedade brasileira. A gente está falando de um direito fundamental, de um bem essencial da população. Uma questão que realmente tem uma grande sensibilidade, uma relevância muito grande para toda a população brasileira, para todos nós. Afinal de contas, estamos falando de saúde; sem saúde sequer há como a gente falar em outros direitos fundamentais que temos garantidos na nossa Constituição Federal”.
Ela endossou a importância da evidência científica para a segurança jurídica. “Ela vai trazer uma racionalidade para a Decisão Judicial e também segurança sanitária para o jurisdicionado que buscou o Judiciário”, afirmou. O webinário pode ser assistido na página da Ejug no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=n-gzLY01x6U.
