Com o objetivo de capacitar conciliadores, mediadores judiciais, magistrados, servidores do Judiciário e estudantes sobre a mediação de conflitos, a Escola Judicial (Ejug), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou, nesta quinta-feira (7), o webinário “Justiça com diálogo: o papel da mediação e da conciliação nos tribunais”.
Ao abrir o evento, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Amaral Wilson, elogiou a iniciativa e destacou a importância da conciliação. “O movimento de conciliação, implantado em 2006 pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), veio como instrumento fundamental para resolução célere e eficaz dos conflitos, tendo em vista a judicialização crescente, e representa uma mudança de paradigma para uma cultura de paz, reduzindo, dessa forma, os problemas sociais”, observou.
Para o coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Lopes, a mediação e a conciliação representam atualmente métodos alternativos de resolução de conflitos e são ferramentas estruturantes de uma justiça mais acessível, célere e eficaz. “Falar sobre justiça multiportas é falar sobre uma nova lógica institucional, aquela que valoriza a escuta ativa, o protagonismo das partes e a reconstrução do diálogo social. Nosso sistema de Justiça já não se sustenta pelo enfrentamento judicial. É imperativo que avancemos em direção a uma cultura de pacificação, cooperação e corresponsabilidade”, afirmou.
Palestras
A primeira palestra do webinário foi ministrada pelo desembargador Fernando Montefusco, que abordou os temas “O papel do conciliador na construção do acordo: limites e potencialidades” e “A conciliação como instrumento de pacificação social e efetividade da justiça”. Na oportunidade, destacou que a conciliação é um movimento de busca de mudança de paradigma. “Infelizmente, decorridos quase 20 anos desde que foi deflagrado o movimento nacional da conciliação, percebemos que a sociedade ainda desconhece os benefícios dos métodos autocompositivos de soluções de conflitos. E sabemos que é o melhor caminho, porque, por meio da conciliação, os conflitos são minimizados, evitamos o ajuizamento e desafogamos o Judiciário”, pontuou, ao destacar a importância do conciliador nesse processo.
O desembargador Aureliano Albuquerque Amorim falou sobre os temas "Resolução de Conflitos e Justiça Multiportas: um Novo Paradigma" e "O Conciliador como Agente de Transformação Social". Em sua explanação, o magistrado compartilhou um exemplo bem-sucedido de conciliação, ocorrido em 2006, quando atuou em um conflito entre uma unidade hospitalar e um grupo de médicos que reivindicava o pagamento pelos serviços prestados. “Conseguimos encontrar flexibilidade na situação, e o acordo foi alcançado na quarta audiência, garantindo que o usuário não fosse prejudicado”, destacou.
O desembargador Aureliano Albuquerque apresentou as diferenças de conceitos de direito e justiça, destacando que o direito é algo mais concreto, definido, mais palpável. Enquanto que a Justiça é abstrata, filosófica e afirmou: “Nós não podemos levar ao Judiciário, a obrigação de fazer justiça, justamente por essa abstração que temos do conceito de justiça. O Poder Judiciário deve perseguir o direito, deve conceder o direito por essas razões. E, no momento em que fazemos a conciliação, nós não estamos adstritos ao Direito, capturamos das partes a solução mais adequada ao caso”, explicou.
Ao final, Aureliano Albuquerque ressaltou o papel fundamental do conciliador, que, com sua atuação, tem o poder de facilitar o entendimento entre as partes e promover a resolução eficaz dos conflitos. O webinário foi finalizado com espaço para perguntas, comentários e interação entre participantes e palestrantes. (Texto: Karinthia Wanderley/ fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
