A Escola Judicial (Ejug) realizou, na manhã desta sexta-feira, o webinário “O papel do Depoimento Especial no Sistema de Justiça”, para debater os principais temas relacionados à oitiva de crianças vítimas ou testemunhas de violência, a partir da discussão do procedimento do Depoimento Especial, das principais disposições da Lei nº 13.431/2017 e as diretrizes do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. O webinário também abriu a nova turma de “Formação em Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”, cujas aulas começarão na primeira semana de setembro.
Ao abrir o debate, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, disse que os depoimentos especiais são levados muito a sério pelo Poder Judiciário. “A sensibilidade vem tomando conta do Poder Judiciário de modo que não temos mais dúvida de que é absolutamente necessário que tenhamos pessoas preparadas que possam tomar esses depoimentos, especialmente evitando que vítimas venham a ser revitimizadas, e que isso possa causar a elas danos maiores do que já sofreram. Para isso, precisamos de cada vez mais servidores capacitados”, observou.
Primeira juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Vanessa Estrela ressaltou que o Depoimento Especial evita a revitimização e assegura rapidez na prestação jurisdicional. “Por isso, o curso foi reformulado, para dar especial atenção à parte prática”, frisou. “Inicialmente, foram convocados dois servidores de cada Comarca, priorizando 12 comarcas da rota da Ejug na Estrada do Conhecimento, mas outras se voluntariaram. E mais de 500 inscritos nesse webinário demonstra a relevância do tema, o que nos deixa muito felizes. Hoje temos a aula inaugural da primeira turma, que terá sua capacitação entre 1º de setembro e 7 de novembro, mas nessa fase novas turmas serão abertas até contemplar todas as comarcas e peritos cadastrados”, pontuou.
A secretária Executiva da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, Carla Paiva, trouxe que a Lei Nº 13.431/2017, estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou Testemunha de violência, ao criar o Depoimento Especial e a Escuta Especializada. “Antes, tínhamos múltiplas entrevistas, revitimização, baixa efetividade da prova. Hoje conseguimos garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma segura e protegida”, afirmou.
Coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, a juíza Célia Regina Lara destacou que o Depoimento Especial “é uma garantia de que a sua voz será ouvida na Justiça”. “Quando a criança chega, deve ser recepcionada de forma acolhedora, de forma protegida desde o momento da designação do horário da audiência”. O webinário pode ser acessado pelo canal da Ejug no Youtube: https://www.youtube.com/live/9M81wjLV260.
