A Escola Judicial (Ejug) promove, no dia 10 de setembro, às 17h, em seu auditório, palestra de abertura do Grupo de Estudos sobre Direito Tributário, com o tema “Legalidade na Jurisprudência do STF”, que será abordado pelo professor doutor Luis Eduardo Schoueri, titular da Universidade de São Paulo (USP). A palestra é aberta ao público, que pode se inscrever pelo linktr.ee/ejugtjgo.
A palestra abordará a reconfiguração do Sistema Tributário Nacional a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023. Serão analisados os novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), instituídos pela Lei Complementar n.º 214/2025. A exposição tratará das novas competências, da sistemática de não cumulatividade, do Comitê Gestor do IBS, e dos principais desafios jurídicos e operacionais para a implementação da reforma.
O debate marca a abertura do Grupo de Estudos sobre Direito Tributário, coordenado pelo desembargador Alexandre Kafuri, e que reúne magistrados e servidores do Poder Judiciário, pesquisadores da área do Direito Tributário.
