A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), por meio do Projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”, instituído pela Portaria nº 9/2025, tem atuado na abordagem do atendimento público de crianças com deficiência, com foco na educação, saúde e desenvolvimento integral. O objetivo é combater a exclusão social, o déficit de espaços físicos e pedagógicos adaptados e promover a conscientização, em consonância com a Lei nº 13.146/2015, além de buscar assegurar a essas crianças acesso às suas principais demandas relacionadas à saúde pública.
O grupo de estudo e trabalho instituído pela portaria é coordenado pelas juízas Denise Gondim de Mendonça e Ana Cláudia Veloso Magalhães, e composto também por servidores do TJGO. As ações têm se dividido em rodas de conversa com famílias de crianças com deficiência, visitas institucionais a locais que oferecem terapias, entrevistas e diálogos com profissionais de diferentes áreas, familiares e agentes públicos.
De acordo com a portaria, o grupo deve produzir estudos, registros escritos, fotográficos e audiovisuais, diagnóstico de problemas, artigo para Publicação e relatório das atividades resultantes do estudo desenvolvido. Após o diagnóstico dos problemas identificados, deverá promover eventos específicos destinados a fomentar o diálogo com membros da sociedade civil e agentes públicos envolvidos na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com deficiência.
A juíza Denise Gondim destaca que o projeto busca aproximar o poder público dos direitos das pessoas com deficiência. “Primeiramente, fizemos rodas de conversas com profissionais da rede pública e privada de saúde e educação. Percebemos que a legislação não é aplicada em sua totalidade e que há carência de profissionais capacitados para a inclusão. Pensamos que a formação de pedagogos deveria contemplar uma disciplina obrigatória voltada à inclusão, o que contribuiria para preparar não apenas os profissionais, mas também as famílias e a sociedade para lidar com as diversidades”, observa.
A juíza Ana Cláudia Veloso ressalta, por sua vez, a importância de ouvir as famílias e conhecer de perto suas necessidades. “Nosso objetivo é compreender os desafios e expectativas para aperfeiçoar os serviços que podem ser oferecidos. Os relatos são emocionantes e, ao mesmo tempo, muito duros. Famílias enfrentam longas filas para diagnósticos. Dificuldades de acesso à terapia são inúmeras. Muitas mães foram abandonadas pelos companheiros em razão da deficiência dos filhos e lutam sozinhas para garantir o básico, inclusive a alimentação. Ao mesmo tempo, encontramos exemplos de resiliência e solidariedade. O projeto nasce para transformar essa invisibilidade em ações concretas, estruturadas como política de Estado”, pontua.
