O segundo dia do 3º Fórum dos Tribunais de Justiça sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, realizado nesta terça-feira (30), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi marcado por debates sobre os desafios e soluções estratégicas relacionados ao sistema de escrituração digital. O evento contou com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.
A manhã foi dedicada à palestra “eSocial: Superando Desafios com Soluções Estratégicas”, conduzida por Célia Ferreira Leão, analista fiscal da Receita Federal do Brasil, e Christina Ylen Huang Chiu, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil. A apresentação trouxe orientações práticas para a utilização do sistema, que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em uma plataforma digital unificada.
Durante sua fala, Célia Ferreira Leão destacou a importância da leitura atenta dos manuais e layouts oficiais, considerados ferramentas fundamentais para a correta utilização do sistema. “O objetivo dessa palestra é que vocês compreendam como funciona o eSocial. Todas as respostas estão nos layouts, que eu costumo chamar de receita de voo. Se forem seguidos corretamente, não tem como dar errado”, afirmou.
Ela lembrou que o eSocial foi instituído em 2014, por decreto federal, com o propósito de coletar, organizar e disponibilizar dados trabalhistas e previdenciários em ambiente nacional virtual, permitindo que cada órgão participante utilize as informações conforme sua área de atuação.
Após a palestra, o público participou de uma sessão de debates, entre 10h30 e 12h, que possibilitou a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas sobre a implantação e os desdobramentos do sistema.
Novo modelo de extrator da base Dirf
No período da tarde, o tema em pauta foi “o novo modelo de extrator da base Dirf a partir das informações enviadas ao eSocial e EFD Reinf”, debatido pelo auditor da Receita Federal, Superintendente Adjunto Regional da Receita Federal do Brasil – RFB da 1ª Região Fiscal, Daniel Belmiro Fontes. Durante a palestra, o expositor explicou que a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) deixou de ser entregue de forma anual e isolada, passando a ser extraída diretamente das informações prestadas pelas instituições ao longo do ano por meio do eSocial e da EFD-Reinf. Segundo ele, antes havia duplicidade de obrigações, pois os dados eram enviados periodicamente, mas precisavam ser consolidados novamente em uma declaração específica.
O palestrante destacou que o novo modelo de extrator da base Dirf organiza as informações já enviadas e permite maior confiabilidade na apuração feita pela Receita Federal. Para o Poder Judiciário, pontuou, a mudança representa simplificação no papel de fonte pagadora, ao mesmo tempo em que fortalece a rastreabilidade dos dados, contribuindo para mais transparência e redução de inconsistências que frequentemente geravam questionamentos na esfera judicial.
Daniel afirmou que as informações enviadas ao eSocial e à EFD-Reinf passam a alimentar de forma integrada as bases da Receita Federal, permitindo a geração da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para todos os trabalhadores e demais contribuintes. Ele ressaltou que, embora ainda existam dificuldades técnicas enfrentadas pelos sistemas de folha de pagamento para fornecer todos os dados exigidos, o diálogo constante entre órgãos públicos e a Receita tem sido fundamental para ajustar os modelos e consolidar a transição até o encerramento do ano de 2025.
Segundo ele, a Receita Federal desenvolveu um dashboard que permite acompanhar em tempo real a situação de cada órgão federal, estadual e municipal em relação ao envio das informações. A ferramenta avalia o nível de criticidade e a completude dos dados declarados, permitindo identificar falhas, acompanhar a evolução das entregas mensais e comparar a consistência das informações entre os entes públicos. O expositor destacou que esse monitoramento auxilia na transparência do processo e orienta cada órgão quanto à necessidade de ajustes, considerando variações naturais como aposentadorias, desligamentos e contratações.
O Fórum segue até esta quarta-feira (1º), com novos painéis e discussões sobre a aplicação prática das ferramentas digitais que impactam diretamente a gestão fiscal, previdenciária e trabalhista dos Tribunais de Justiça em todo o país.
(Texto: Sarah Mohn/ Loren Milhomem/ Fotos: Agno Santos e Edmundo Marques — Centro de Comunicação Social do TJGO)
