Decreto Judiciário nº 4.488/2025, publicado nesta segunda-feira (29), assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, institui o Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial da Escola Judicial (LI²A-Ejug). O primeiro laboratório de IA do TJGO, administrado pela Ejug, será criado com o objetivo de desenvolver pesquisa aplicada, inovação tecnológica e capacitação institucional no uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário goiano.
O LI²A-Ejug funcionará como ambiente colaborativo de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento, voltado à aplicação da IA em soluções voltadas ao aprimoramento da justiça, da gestão pública e da educação judicial. O Laboratório será vinculado academicamente à Ejug.
De acordo com o decreto, as finalidades do LI²A-Ejug incluem fomentar estudos e projetos de IA aplicados à atividade jurisdicional e administrativa, promover a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores, estimular a cooperação interinstitucional com universidades, órgãos públicos e entidades privadas, além de apoiar a inovação no Judiciário goiano em consonância com o Plano de Capacitação da Ejug.
O Laboratório terá como competências propor atividades de ensino e extensão, cursos e oficinas, elaborar pareceres técnicos, apoiar projetos institucionais do TJGO e acompanhar as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, em especial as da Resolução nº 615/2025, que trata da governança e do uso ético da IA no Poder Judiciário. O funcionamento ocorrerá por meio de reuniões periódicas, execução de projetos e realização de eventos acadêmicos e institucionais.
A gestão do LI²A-Ejug ficará a cargo de um Comitê Gestor, a ser instituído por portaria conjunta da Presidência do TJGO e da Diretoria da Escola Judicial. Esse Comitê será composto por coordenador-geral, coordenador científico, representantes da Divisão de Pós-graduação, da Diretoria de Inteligência Artificial, do Laboratório de Inovação (Inovajus) e da equipe técnico-administrativa. Entre as atribuições do Comitê estão a deliberação sobre diretrizes estratégicas, aprovação de planos de trabalho e acompanhamento dos projetos em execução.
O decreto prevê, ainda, que projetos e trabalhos poderão ser submetidos por meio de seleção pública, edital interno, indicação institucional ou convite da Coordenação. As atividades anuais do Laboratório integrarão o Plano de Capacitação da Ejug. Também está autorizada a celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades privadas, com foco em pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e difusão de boas práticas em IA.
O sistema de bolsas de pesquisa vinculado ao LI²A-Ejug seguirá o Decreto Judiciário nº 2.263/2024 e poderá contemplar pesquisadores, mestres, estudantes de pós-graduação e técnicos graduados com duração de até doze meses, prorrogável por igual período. O Laboratório também terá um repositório digital próprio, destinado à integração e difusão de informações científicas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas internas do TJGO.
“É com grande satisfação que anunciamos a criação pelo presidente do Tribunal, desembargador Leandro Crispim, do Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial da Escola Judicial (LI²A-Ejug), primeiro espaço do TJGO voltado exclusivamente à pesquisa aplicada e à capacitação no uso ético da Inteligência Artificial. Esse projeto reafirma o compromisso da Ejug com a inovação, a formação contínua e a excelência na prestação jurisdicional. O LI²A-Ejug será um ambiente colaborativo que unirá magistrados, servidores, pesquisadores e instituições parceiras na construção de soluções tecnológicas que fortaleçam a justiça, a gestão pública e a educação judicial. Trata-se de um marco histórico para o Tribunal de Justiça de Goiás e um passo estratégico para que a inteligência artificial seja utilizada com responsabilidade e em benefício da sociedade goiana”, afirma o diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas.
(Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial - Ejug)
