Em evento que reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo municipal e estadual, além de representantes de universidades, nesta sexta-feira (31), a Escola Judicial (Ejug) apresentou o projeto “Virando a página: educação e justiça”, proposta de educação itinerante para atendimento à população em situação de rua. A iniciativa integra o Projeto “Diálogos Institucionais - o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”, instituído pela Portaria nº 9/2025, que busca fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.
Na reunião desta sexta-feira, os coordenadores do projeto voltado à população em situação de rua, juízes Marina Buchdid e Gabriel Lisboa, apresentaram os resultados dos estudos e trabalho desenvolvido por meses junto a servidores do Poder Judiciário de Goiás, a partir da escuta das demandas dessa população. O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas; a ouvidora da Mulher do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e a servidora e esposa do Presidente do TJGO, senhora Luciene Camargo, estiveram dentre os presentes.
A juíza Marina Buchdid destacou que o objetivo do projeto não é criticar políticas públicas existentes, mas propor uma construção coletiva. Observou que o trabalho nasceu da escuta das próprias pessoas em situação de rua, reconhecendo que soluções padronizadas não atendem às diferentes realidades do grupo. “Nós acreditamos que, se unirmos forças, podemos de fato fazer algo por aquelas pessoas que consideramos um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade”, afirmou. A magistrada ressaltou que a iniciativa partiu do princípio de que nada deve ser feito “para a rua” sem a participação “da rua”, valorizando o conhecimento de quem vivencia essa condição.
Conforme explicou, a partir dessa escuta, a equipe multidisciplinar identificou demandas concretas e barreiras que dificultam o acesso à educação, como a falta de espaço para guardar materiais, a necessidade de alimentação e higiene básica e a dificuldade de adaptação a um modelo escolar tradicional. “Assim, surgiu a proposta de um projeto de educação itinerante, com atividades adaptadas e maior flexibilidade. A intenção é criar oportunidades reais de aprendizado e reconstrução de vínculos. Acreditamos que a educação é transformadora, que ela promove igualdade, justiça social e crescimento pessoal”. Segundo a magistrada, o projeto-piloto, a ser iniciado em Goiânia, busca envolver parceiros e voluntários para viabilizar uma política que ajude a restituir a dignidade e a cidadania dessas pessoas.
O Juiz Gabriel Lisboa ressaltou que o papel do Judiciário vai além da resolução de conflitos, deve também promover dignidade e esperança, especialmente entre aqueles que mais se afastaram das instituições públicas. Ao relatar as conversas com pessoas em situação de rua, ele observou que, embora exista o desejo de mudar, a falta de perspectiva é um obstáculo central. “Como uma pessoa sem esperança e sem atividade vai buscar o Poder Judiciário?”, questionou, observando que é necessário adaptar as estruturas e os modos de atuação para acolher esse público, inclusive com projetos educativos que funcionem como um caminho de aproximação e reconstrução de vínculos.
O Magistrado destacou que a educação pode devolver à pessoa o sentido de valor e de pertencimento social, estimulando a vontade de aprender e de transformar a própria vida. “Educar é acreditar. Quando a gente acredita nessa pessoa, ela também passa a acreditar na vida”, afirmou. Segundo ele, “o projeto tem caráter especial porque propõe uma nova forma de fazer justiça — uma justiça itinerante, mais próxima e humanizada, que reconhece o potencial de cada indivíduo”.
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto participou de forma virtual e ressaltou que o analfabetismo é uma das barreiras mais significativas para que pessoas em situação de rua consigam romper o ciclo de vulnerabilidade. Citando dados do Censo, observou que a taxa de analfabetismo nessa população supera 11%, enquanto entre pessoas que não vivem nas ruas gira em torno de 7%. “Esse ciclo de vulnerabilidade precisa ser efetivamente tratado e cuidado pelo poder público”, afirmou.
O conselheiro ressaltou, ainda, que iniciativas como o projeto apresentado estão alinhadas às diretrizes da Resolução nº 425/2021 do CNJ, que estabelece a atuação em rede voltada à garantia de direitos da população em situação de rua. Dessa forma, elogiou “o caráter inovador da proposta, que leva o Judiciário para além dos fóruns e dos processos, aproximando-o das pessoas e de suas realidades”. “É o Judiciário saindo do lugar de origem e efetivamente indo para a rua, assegurar os direitos dessas pessoas”, disse, ao parabenizar a iniciativa e expressar confiança em seus resultados futuros.
Diálogos
O diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, afirmou que o papel da Escola Judicial é justamente o de abrir espaços de reflexão e diálogo sobre temas que atravessam o desenvolvimento social e humano. Conforme pontuou, a educação é a base de qualquer projeto de transformação, especialmente quando se trata de grupos em situação de vulnerabilidade. “Falar em desenvolvimento socioeconômico a partir dessas populações pode parecer estranho, mas de fato não é. Educação é a base do desenvolvimento”, afirmou. O magistrado explicou que o Tribunal tem buscado compreender as causas da exclusão e mapear as políticas públicas existentes, com o propósito de identificar em que pontos o Estado ainda falha no atendimento a essas pessoas. Para tanto, tem promovido conversas diretas com quem vive nas ruas, valorizando o diálogo como primeiro passo para a construção de soluções efetivas.
Ele relatou que o projeto está em fase inicial e será desenvolvido em etapas, com o envolvimento de diferentes instituições e órgãos públicos. “O que o Judiciário pode oferecer é um passo inicial de atendimento a essa população, para entender seus problemas e ajudar a formalizar sua cidadania”, explicou. O desembargador também compartilhou uma experiência pessoal com uma pessoa em situação de rua, para ilustrar como gestos de atenção e acompanhamento podem representar o início de um processo de mudança. Ele reiterou que o propósito da iniciativa é promover um diálogo interinstitucional que envolva Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo e Legislativo para construir, de forma conjunta, políticas públicas que assegurem dignidade e inclusão.
Estiveram presentes e puderam manifestar suas opiniões e compartilhar experiências as seguintes autoridades: procuradora de Justiça Laura Bueno; defensor público coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Goiás, Tairo Esperança; vereador de Goiânia, William do Armazém; coordenador do curso de Pedagogia da PUC-Goiás; professor Rodrigo Fidélis; representante do Serviço Social da PUC-Goiás e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, professora Maria Conceição Sarmento; representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia, Emerson Martins; representante do Pop Rua, Djalma Aparecido Dias; representante da Associação Beneficente de Ajuda à Pessoas Carentes (ABAPC), Hernan Alves Colins; Secretária de Educação de Goiânia, Giselle Faria; representante da Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), Márcia Pereira Carvalho; representante do Centro Pop, Thainá Oliveira; representante da PROEX (PUC-Goiás), Patrícia Marcelina; representantes do Secretário Municipal de Educação, Sérgio Sanches, Bruno Teodoro e Cátia Oliveira; representante do Curso de Psicologia da UFG; professora Gardênia de Souza Furtado Lemos. ( Texto: Loren Milhomem/Fotos: Myreille Cetano/ Escola Judicial (Ejug)
