O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Escola Judicial (Ejug), abriu, nesta segunda-feira (10), a 3ª Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras - Sawabona, iniciativa que promove debates, formações e ações culturais voltadas ao fortalecimento das políticas de equidade racial no âmbito do Poder Judiciário. O evento ocorreu no auditório da Ejug, com transmissão pelo canal da escola no YouTube.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra (foto abaixo), abriu o evento observando a relevância de dedicar uma semana às ações voltadas à igualdade racial. Ao afirmar que a sociedade atual ainda convive com desigualdades decorrentes de uma sociedade escravocata, reforçou a necessidade de esforços contínuos para superá-las.
Corregedor-geral da Justiça, o desembargador Marcus da Costa Ferreira iniciou sua fala explicando o sentido da palavra “sawabona”, saudação usada no Sul da África que significa “eu te respeito, eu te valorizo, você é importante para mim”. Lembrou que a resposta tradicional, “shikoba”, traduz “eu existo para você”, expressão que, segundo ele, sintetiza o espírito do encontro.
Ao relacionar o termo ao propósito do evento, afirmou que a escolha do nome reflete o compromisso de uma instituição que reconhece a urgência de discutir igualdade em um mundo onde ainda é preciso se criar comitês para garantir o básico: o reconhecimento pleno da humanidade de todos. “Iniciativas como essa são essenciais para transformar mentalidades e permitir que futuras gerações convivam com naturalidade, respeito e igualdade, conscientes de que todos pertencem à mesma humanidade”, disse.
Corregedor do Foro Extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda destacou que o Judiciário vive um novo momento, evidenciado pela forte adesão ao evento e pela clareza de que a pauta racial não pode mais ser empurrada para o esquecimento, observando que a discussão sobre igualdade deve alcançar também o âmbito extrajudicial.
Ele lembrou que Goiás possui 504 serventias e que é essencial levar o debate aos cartórios, para que delegatários e equipes reconheçam a igualdade entre colaboradores e, consequentemente, assegurem tratamento equânime e respeitoso aos usuários. “A atuação do Judiciário goiano, inclusive em regiões como Mambaí, comunidades quilombolas e Cavalcante, deve sempre respeitar a cor e a dignidade de cada pessoa”, completou.
Coordenadora de Igualdade Racial do TJGO, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira lembrou que a Sawabona nasceu em 2023, ainda no período do Comitê de Igualdade Racial, com o objetivo de valorizar a produção jurídica e artística de pessoas negras e sensibilizar o público sobre questões raciais. Ela ressaltou que a Coordenadoria tem atuado continuamente em formação, letramento racial, campanhas e atividades educativas, sempre com apoio da Presidência, da Corregedoria e da Ejug. “Cada pessoa tem um papel na luta antirracista e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, propósito que guia esta semana de atividades”, ressalvou.
Palestras
Doutor pela Universidade de Harvard e Autor de obras como Racismo Recreativo e Tratado de Direito Antidiscriminatório, o jurista Adilson Moreira foi o primeiro palestrante da tarde. Ele iniciou sua exposição apresentando o caso de Maria Tereza, uma mulher negra que sofreu assédio moral e discriminação sistemática no ambiente de trabalho, incluindo insultos raciais velados e a omissão da gerência diante das denúncias.
Ele explicou que esse exemplo serve para orientar duas perguntas fundamentais: como um Advogado deveria atuar em situação semelhante e como um juiz deve decidir um caso assim. Defendeu que respostas responsáveis precisam se apoiar no direito antidiscriminatório e no direito das relações raciais, áreas que estruturam a compreensão jurídica sobre igualdade e proteção contra práticas discriminatórias.
Em seguida, o palestrante detalhou o que compõe o direito antidiscriminatório, destacando normas constitucionais, infraconstitucionais e tratados internacionais que tratam de igualdade e discriminação. Lembrou que discriminar é praticar qualquer ato, direto ou indireto, consciente ou inconsciente, que produza desvantagem injustificada a alguém, violando o ideal de tratamento simétrico. Ele também ressaltou o papel das decisões judiciais e da produção intelectual de grupos historicamente excluídos na ampliação do entendimento sobre igualdade, liberdade e dignidade, citando que “mulheres negras, homens negros, pessoas indígenas e demais grupos minoritários têm impactado diretamente a forma como os tribunais compreendem casos como esse”.
O jurista abordou como políticas públicas e normas trabalhistas integram o arcabouço do direito antidiscriminatório, já que buscam mitigar desvantagens estruturais e prevenir práticas de exclusão no mercado de trabalho. Segundo ele, decisões recentes ampliaram a proteção a grupos vulneráveis e violações à igualdade nunca são meros aborrecimentos, mas agressões que comprometem o espaço moral, jurídico e material das vítimas. Ao relacionar discriminação a impactos profundos na saúde mental, sobretudo entre pessoas negras, ele destacou que negar oportunidades por critérios como raça, aparência ou idade significa também negar reconhecimento social e, por consequência, aumentar vulnerabilidades.
Secretária da Igualdade Racial e Equidade Étnico-Racial em Goiás, Elenizía da Mata abriu sua fala destacando que Sawabona vai além do cumprimento. Para ela, “eu te vejo” é um convite à verdadeira percepção do outro, condição necessária para o respeito. A partir disso, propôs ao público o “teste do pescoço”, estimulando que observassem quem estava ao redor e o que os corpos presentes comunicavam. Nesse movimento, reforçou a importância de perceber a presença negra nos espaços e recuperou a memória da poetisa goiana Leodegária de Jesus, figura fundamental do pós-abolição.
Elenizía enfatizou a urgência da equidade racial e o papel ativo que cada pessoa deve assumir. Recordou o dado de que ainda seriam necessários 150 anos para que negras e negros alcancem igualdade real no Brasil. “Cada escolha cotidiana, da leitura ao consumo, precisa refletir compromisso com a justiça racial e com a valorização de vidas negras”, enfatizou.
O primeiro dia do Sawabona foi encerrado com sessão de cinema no Fórum Cível de Goiânia, com o curta-metragem sobre temática racial e conversa mediada pela Coordenadoria de Igualdade Racial, especialmente voltada aos Jovens Aprendizes do Judiciário.
Durante as falas no auditório da Ejug, o público também assistiu a apresentação musical de Milca Franciele e banda, com o show Raízes Negras. Compuseram a mesa de autoridades, ainda, o defensor Público do Estado de Goiás, subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Breno de Araújo de Assis; o delegado Joaquim Adorno, da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e de Intolerância; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Gustavo Nogueira. Também participaram da abertura a desembargadora Sirlei Martins da Costa, integrante da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO, e o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, diretor da Ejug.
(Texto: Loren Milhomem / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
