A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (28), o evento “Catadores e Moradores de lixões: sustentabilidade e esperança”. A iniciativa integra o Projeto “Diálogos Institucionais - o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”, instituído pela Portaria nº 9/2025, que busca fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.
Durante o evento, o diretor da escola, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, propôs aos participantes, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Defensoria Pública de Goiás (DPE GO), além da prefeita de Piracanjuba, Lenizia Alves Canedo, a criação de grupo de trabalho interinstitucional para definição de políticas públicas em favor de catadores e moradores de lixões. A proposta foi aceita e as medidas já estão em andamento.
No início da reunião, foi exibido um vídeo-documentário produzido pelo grupo de estudos coordenado pelos juízes Leonardo Naciff de Bezerra e Pedro Piazzalunga Cesário, intitulado "O lado B do lixo: Justiça e Sustentabilidade". A equipe, composta por servidores do Poder Judiciário, visitou os lixões de Aparecida de Goiânia, Piracanjuba e Formosa para conhecer a realidade das famílias que trabalham e residem naqueles locais. Em seguida, o juiz Leonardo apresentou diagnóstico das condições vividas pelas famílias, observando a persistência de violações de direitos, precarização e ausência de garantias básicas. O Magistrado explicou que algumas pessoas resistem a deixar esses locais por dependerem economicamente da reciclagem e pela inexistência de alternativas imediatas, o que reforça a necessidade de uma intervenção acolhedora, planejada e articulada.
Ao apontar caminhos para enfrentar o problema, o juiz observou a importância do trabalho em conjunto com assistentes sociais e Defensoria Pública, e a inclusão de catadores em políticas públicas, como programas de aluguel social, qualificação profissional e fortalecimento de cooperativas, de modo a assegurar renda mínima e condições dignas de trabalho.
O Juiz Pedro Piazzalunga destacou que os desafios envolvendo populações que vivem e trabalham em áreas de antigos aterros ou lixões são complexos e multifatoriais, abrangendo direitos humanos, meio ambiente, moradia e políticas públicas. Ele ressaltou que a construção de respostas efetivas depende do diálogo direto com as pessoas afetadas, da formalização adequada das cooperativas de catadores e do acompanhamento contínuo das medidas implementadas. “O caminho não está na criação de novas estruturas, mas na coordenação das políticas já existentes, reforçando sua execução de maneira articulada e integrada. Muitas vezes, os municípios dispõem de instrumentos importantes, como assistência social, equipes de saúde e canais comunitários, bastando organizá-los e fortalecê-los para dar visibilidade ao problema e viabilizar soluções sustentáveis”, disse.
A desembargadora Sirlei Martins da Costa enfatizou que o maior desafio no enfrentamento da realidade vivida por famílias que trabalham e vivem em áreas degradadas é a profunda dificuldade de comunicação e de construção de confiança. “São famílias que foram excluídas por gerações e desconfiam do Estado, que as aborda por meio de múltiplos órgãos, cada um com discursos e métodos distintos, fazendo com que se sintam apenas objetos de intervenção”. Conforme pontuou, o Judiciário tem papel central em promover diálogo, integrar experiências de diferentes comarcas e fortalecer uma atuação sensível e colaborativa, capaz de superar barreiras comunicacionais que persistem mesmo na era da inteligência artificial.
Diálogos
O Promotor de Justiça, Juliano de Barros, elogiou a equipe responsável pelo projeto, destacando a sensibilidade e a forma cuidadosa com que o trabalho foi conduzido. Ele ressaltou que as pessoas que lidam diariamente com o lixo, “um material que a sociedade prefere não ver; são seres humanos invisibilizados por um estigma histórico, associado à ideia de que tudo relacionado ao lixo é negativo”. Ao citar pesquisas e exemplos, o promotor afirmou que esse paradigma ainda influencia a percepção social e enfraquece a vontade política necessária para transformar a realidade dos catadores.
O defensor público, Rafael Balduíno, destacou a importância de se conhecer de perto os espaços e as condições de vida das pessoas em vulnerabilidade social para que o sistema de Justiça possa atuar de forma adequada. Ao recordar uma fala do ex-ministro Luís Roberto Barroso, ele ressaltou que, diante dessas realidades, “precisamos aprender a nos despir da arrogância das vidas que deram certo”, reconhecendo que nenhuma política pública será efetiva sem ouvir diretamente aqueles que serão seus destinatários. Rafael elogiou o trabalho realizado in loco pelo Judiciário e afirmou que “ações voltadas aos catadores exigem firmeza, sensibilidade e diálogo constante, já que os problemas presentes nesses territórios têm múltiplas origens e só podem ser compreendidos por meio da convivência e da escuta ativa".
Diretor da Ejug, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas destacou que a discussão sobre os resíduos sólidos ultrapassa a dimensão ambiental e alcança o desenvolvimento socioeconômico e humano, especialmente quando envolve pessoas que, após saírem dos antigos lixões, passam a viver em condições igualmente precárias. Ele alertou que essa realidade gera custos sociais elevados e revela a contradição entre as aparências de organização da sociedade e a forma como cada indivíduo lida com o próprio lixo.
Segundo ele, o Judiciário não pretende oferecer respostas prontas, mas fomentar colaboração entre instituições para compreender profundamente o problema e reconhecer que, por trás dele, existem pessoas invisibilizadas, “que se sentem um lixo porque cheiram a lixo”, embora continuem tendo sonhos e expectativas.
Ao comentar a trajetória de tentativas de solução, que já se estende por mais de uma década em algumas regiões, o desembargador enfatizou a importância de priorizar o tema e iniciar a mudança por pontos concretos e possíveis. Ele ressaltou que a identificação rigorosa do problema é o primeiro passo para que diferentes agentes públicos construam alternativas sustentáveis. “A questão central não é apenas estrutural, mas humana: exige uma transformação na forma de perceber a realidade social e no modo como cada pessoa entende seu papel diante da desigualdade e da vulnerabilidade extrema que marcam a vida dos catadores e moradores de áreas degradadas”, afirmou. (Texto: Loren Milhomem / Fotos: Myreille Caetano/ Escola Judicial - Ejug)
