A Escola Judicial (Ejug) realiza, de 9 a 12 de dezembro, o curso autoinstrucional “Justiça Sem Barreiras – Acessibilidade e Inclusão no TJGO", com carga horária de 20 horas-aula, em formato assíncrono. A formação é destinada a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas é também aberta ao público, e tem como objetivo qualificar o corpo funcional para identificar e eliminar barreiras atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e digitais que dificultam o acesso à Justiça para pessoas com deficiência.
O conteúdo está estruturado em quatro módulos. O primeiro aborda os fundamentos legais e o paradigma da inclusão, com temas como evolução histórica dos direitos da pessoa com deficiência, modelo social da deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e Resolução CNJ n. 401/2021. O módulo oferece vídeo explicativo e quiz para fixação.
O segundo módulo trata da acessibilidade atitudinal e das práticas de combate ao capacitismo no Judiciário. Inclui orientações sobre terminologia adequada, etiqueta inclusiva e atendimento prioritário. Os participantes também realizam atividade prática de reescrita de peças e e-mails utilizando linguagem inclusiva.
No terceiro módulo, o foco recai sobre acessibilidade comunicacional e digital, com ênfase no uso de LIBRAS no contexto jurídico, audiodescrição, legendagem e elaboração de documentos acessíveis. Vídeo tutorial e podcast apresentam ferramentas e procedimentos para tornar sistemas e arquivos compatíveis com tecnologias assistivas.
O quarto módulo discute acessibilidade arquitetônica e gestão inclusiva. São apresentados os parâmetros da ABNT NBR 9050, elementos de sinalização tátil e visual, aspectos relacionados à neurodiversidade no ambiente de trabalho e responsabilidades das chefias na promoção de equipes diversas. Vídeos, podcasts e atividade de mapeamento de barreiras complementam a formação.
A certificação será emitida pela Ejug mediante a obtenção de, no mínimo, 70% de aproveitamento e realização das atividades propostas. O curso busca apoiar a construção de um ambiente institucional acessível em todas as dimensões, contribuindo para o fortalecimento do acesso à Justiça no âmbito do TJGO.
(Texto: Loren Milhomem /Arte: Ejug)
