A Escola Judicial de Goiás (Ejug) realizou, nesta sexta-feira (6), o evento “Diálogos Institucionais: atendimento público a crianças com deficiência”, ação resultante do projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico", instituído pela Portaria nº 9/2025.
O grupo de trabalho, coordenado pelas juízas Denise Gondim de Mendonça e Ana Cláudia Veloso Magalhães, apresentou o resultado de estudos realizados junto a famílias de crianças com deficiências e instituições de atendimento especializado e apresentou ações para enfrentamento da exclusão social vivenciada diariamente por essas famílias.
Ao abrir o evento, a juíza Denise Gondim (foto acima) agradeceu o convite para participar do grupo de trabalho dedicado à temática das crianças com deficiência, ressaltando a relevância da iniciativa para ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados por essas famílias que, “em sua maioria, ainda encontram dificuldades para identificar os caminhos de atendimento e acesso aos serviços necessários após o diagnóstico, o que evidencia a importância de ações institucionais voltadas à orientação e ao fortalecimento das políticas públicas. Esse projeto foi muito importante para nós, porque abriu os nossos olhos para o quanto ainda podemos fazer”, afirmou.
A juíza também destacou que a responsabilidade pela efetivação dos direitos dessas crianças deve ser compartilhada entre as diversas instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e gestores das áreas de saúde e assistência. Ela chamou atenção para falhas na fiscalização e na regulação dos atendimentos, mencionando que muitas crianças permanecem por longos períodos em filas de espera para tratamento, o que pode comprometer seu desenvolvimento.
A magistrada apontou os principais problemas identificados pelo grupo de trabalho, que é composto por servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO): ausência de Protocolo institucional no nascimento; falta de informação centralizada; inclusão escolar formal, mas não efetiva; sobrecarga financeira das famílias; sobrecarga materna e saúde mental; judicialização como caminho obrigatório; desigualdade social e regional; falta de política pública baseada em dados.
A juíza Ana Cláudia Veloso explicou que o projeto Diálogos Institucionais possui caráter amplo, motivo pelo qual ela e a juíza Denise Gondim sugeriram iniciar os trabalhos por um grupo específico em situação de vulnerabilidade: crianças com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a magistrada, a escolha também foi motivada por uma experiência pessoal compartilhada pelas duas coordenadoras, o que permitiu aproximar o projeto da realidade vivida por muitas famílias. “Partimos de um conhecimento interno, de quem vive essa realidade, e não de um distanciamento da causa. O nosso lugar de fala é doméstico, mas voltado para a sociedade”, afirmou.
A juíza relatou, ainda, que a escuta revelou um cenário preocupante marcado pela ausência de dados oficiais e pela dificuldade de acesso a políticas públicas. De acordo com ela, a falta de estatísticas confiáveis sobre crianças com deficiência inviabiliza a formulação de políticas efetivas e demonstra a necessidade de maior articulação entre Judiciário e demais esferas do poder público.
A magistrada também mencionou situações enfrentadas por famílias que aguardam por longos períodos consultas e diagnósticos essenciais, além de dificuldades relacionadas à alimentação, moradia e acesso a serviços básicos. “Encontramos mães esperando há seis anos por uma consulta com neurologista para que o filho tenha um laudo de autismo. Isso é inadmissível”, afirmou, ao defender que as instituições públicas precisam ouvir diretamente as famílias e transformar os direitos previstos em lei em ações concretas.
Diretor da Ejug, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas agradeceu o trabalho desenvolvido pelas magistradas, destacando a sensibilidade das coordenadoras diante de uma realidade que, segundo ele, atravessa muitas famílias. Para o magistrado, a discussão sobre deficiência faz parte da própria condição humana e exige empatia e compromisso coletivo.
Ele ressaltou que a iniciativa da Escola Judicial não tem a pretensão de substituir o poder público, mas de promover uma reflexão crítica sobre a efetividade das políticas existentes e sobre o papel da sociedade na sua melhoria. “O olhar desse projeto é um olhar crítico, que procura entender por que algumas políticas públicas são deficitárias e o que nós, como agentes públicos e como sociedade, podemos fazer para melhorá-las”, afirmou.
Conforme ressaltou o desembargador, a proposta do projeto surgiu a partir da própria experiência do Judiciário ao analisar demandas relacionadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente em ações envolvendo saúde e atendimento a pessoas com deficiência. A partir dessa percepção, destacou a importância de ampliar o diálogo com a realidade social e ouvir diretamente as famílias afetadas. “Esse projeto nos permite estimular novas perspectivas, como a criação de estruturas especializadas e a inclusão de temas relacionados à deficiência na formação de magistrados e servidores. Nós, juízes, precisamos sair do caso concreto e compreender as diferentes situações sociais que chegam ao Judiciário”, enfatizou”.
(Filhos das juízas Denise Gondim e Ana Cláudia Veloso, Pedro e Maria Valentina entregam homenagem ao diretor da Ejug)
Ações
A Ejug exibiu documentário com relato de famílias e as dificuldades que enfrentam cotidianamente com suas crianças com deficiência e o depoimento de profissionais da saúde pública. Em seguida, foi apresentada a campanha “Inclusão em Movimento”, para arrecadação de roupas, brinquedos e materiais pedagógicos para crianças com deficiência. Os pontos de coleta estão disponíveis na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum Cível de Goiânia, no Complexo dos Juizados Cíveis e no Fórum de Aparecida de Goiânia.
Entre as propostas apresentadas pela Ejug e que serão trabalhadas junto aos demais poderes, está a criação de uma cartilha a ser entregue na rede pública de saúde às mães de crianças com deficiência com resposta a dúvidas e informações sobre seus direitos; o estímulo à construção de protocolos integrados de atendimento, reduzindo a judicialização tardia e fortalecendo a atuação administrativa dos municípios e a sensibilização e capacitação da rede pública, com foco na inclusão escolar, no enfrentamento da recusa de matrícula e na proteção integral da criança com deficiência. (Texto: Loren Milhomem/Fotos: Myreille Caetano. Escola Judicial - Ejug)
