A Escola Judicial (Ejug) iniciou, no mês de março, a partir da Publicação da Portaria Ejug n.º 15/2026, o projeto “Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás”, novo eixo do projeto “Diálogos Institucionais: o Judiciário e o Desenvolvimento Socioeconômico”. O grupo de trabalho e estudos, que tem por objetivo elaborar ações que efetivem a aproximação do Poder Judiciário com comunidades tradicionais quilombolas no Estado, é conduzido pelas juízas Érika Barbosa Gomes Cavalcante e Izabela Rebouças Maia, e pelo juiz Hugo de Souza Silva, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Como desdobramento da experiência do “Projeto Raízes Kalungas”, o Diálogos Institucionais amplia o alcance da atuação institucional, ao buscar sistematizar visitas técnicas, escuta qualificada e produção de diagnósticos que subsidiem ações judiciais e extrajudiciais voltadas à garantia de direitos fundamentais. De acordo com o projeto, a proposta é compreender, de forma estruturada, as diferentes realidades das comunidades quilombolas goianas e promover articulações interinstitucionais a partir das demandas identificadas.
As primeiras atividades de campo ocorreram durante missão institucional que incluiu visitas à Comunidade Quilombola do Forte, em São João da Aliança, e à Comunidade Quilombola Flores Velha, em Flores de Goiás. Segundo relatório documentado pela equipe, enquanto o Forte apresenta características típicas de comunidade rural, marcada pelo isolamento geográfico, Flores Velha se destaca como quilombo urbano, inserido no perímetro da cidade; condição que impõe desafios distintos, sobretudo relacionados à visibilidade institucional e ao acesso efetivo a políticas públicas.
Durante as visitas, a equipe realizou rodas de conversa com moradores e lideranças, entrevistas semiestruturadas, observação direta das condições locais e aplicação de formulários diagnósticos, além da produção de registros fotográficos e audiovisuais. O material coletado subsidiará a elaboração de relatórios técnicos, um documentário institucional e propostas de atuação voltadas a todo o Estado.
“No caso da Comunidade Quilombola do Forte, os dados levantados indicam cenário de vulnerabilidade fortemente associado ao isolamento territorial e à ausência de transporte público, o que impacta o acesso a serviços essenciais como saúde, educação, justiça e documentação civil. Também foram identificadas fragilidades na infraestrutura de saúde, com atendimento limitado, dificuldades em situações de emergência e ausência de conectividade, além de desafios relacionados à regularização fundiária e à permanência de jovens no território”, diz o servidor da Ejug, Lucas Camilo, integrante da equipe do projeto.
Já na Comunidade Quilombola Flores Velha, o servidor afirma que os registros apontam para uma realidade distinta, marcada pela inserção urbana, mas com persistência de invisibilidade institucional. Dentre os principais pontos levantados estão a ausência de titulação territorial, dificuldades na efetivação de políticas públicas específicas, especialmente nas áreas de saúde e educação, além de demandas relacionadas à preservação do patrimônio cultural, como a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, e ao enfrentamento do racismo estrutural, conforme aponta.
Para a juíza Izabela Rebouças Maia, responsável pela condução das visitas, o projeto representa um avanço na escuta institucional e na compreensão das diferentes realidades quilombolas. “O que tentamos trazer nesse momento é luz e dar voz. O projeto permitiu que nós, do Poder Judiciário, pudéssemos compreender um pouco melhor a realidade daqueles que vivem os quilombos no Forte e em Flores Velha. São comunidades muito diferentes, mas ambas trazem a mesma dor: a necessidade de ser visto e de ser ouvido pelo poder público”, observa.
A magistrada destaca que a iniciativa busca ampliar a experiência já consolidada junto aos Kalungas. “O projeto Raízes Kalungas foi um projeto de sucesso, mas não pode ficar restrito a uma comunidade. Todas as comunidades quilombolas do Estado de Goiás merecem igual atenção. É isso que o Diálogos Institucionais busca fazer, que é olhar para todas, entender suas necessidades e, a partir disso, atuar, seja no âmbito do Judiciário, seja por meio de articulação com outros poderes”, ressalta.
A Ejug prevê, como próximos passos, visitas a outras comunidades, consolidação dos diagnósticos produzidos, a sistematização comparativa entre as comunidades visitadas e a articulação com órgãos públicos para encaminhamento das demandas identificadas. Também está prevista a devolutiva das informações às comunidades, em respeito aos princípios de transparência e diálogo contínuo, de modo a reforçar o compromisso institucional com a promoção de direitos e a escuta qualificada. (Texto: Loren Milhomem/Ejug - Fotos: Cecília Araújo – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
