A Escola Judicial (Ejug) realiza, no dia 20 de maio, às 9h, o webinário “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, voltado à capacitação de magistradas, magistrados, servidoras servidores, estagiárias e estagiários do Poder Judiciário e público externo sobre os fundamentos, diretrizes e procedimentos do acolhimento familiar como medida de proteção integral à infância e à adolescência. O webinário será realizado no canal da Ejug no YouTube, e as inscrições podem ser feitas pelo linktr.ee/ejugtjgo.
O evento será conduzido pela juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e pela psicóloga Ana Paula Batista de Almeida, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar Regionalizado da Comarca de Curvelo (MG), reconhecida pela atuação na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O webinário abordará os fundamentos legais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Brasil, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o direito à convivência familiar e comunitária e a prioridade do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional.
Serão discutidos os procedimentos relacionados ao funcionamento do serviço, incluindo fluxo de atendimento, seleção e acompanhamento de famílias acolhedoras, além de estratégias de fortalecimento da articulação entre o Poder Judiciário e a rede de proteção. Haverá, ainda, apresentação de boas práticas desenvolvidas na Comarca de Curvelo (MG), com enfoque na humanização do atendimento, fortalecimento de vínculos familiares e reintegração familiar de crianças e adolescentes.
O evento integra as ações previstas na Recomendação Conjunta nº 2/2024 do Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Plano de Ação do Comitê Gestor Local da Primeira Infância. A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, além de qualificar a atuação jurisdicional e administrativa na aplicação das medidas protetivas. (Texto: Loren Milhomem/Escola Judicial - Ejug)
