A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) instituiu o “Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas para o Ingresso na Magistratura”, iniciativa voltada à promoção de ações afirmativas para ampliar o acesso à carreira da magistratura, e criou um grupo de estudos responsável por acompanhar, avaliar e propor aprimoramentos relacionados ao projeto.
O programa foi regulamentado por meio do Edital Ejug nº 3/2026, publicado no Diário da Justiça (veja aqui). O edital estabelece que a iniciativa tem como objetivo oferecer ações de incentivo ao ingresso na magistratura para pessoas negras, indígenas e quilombolas, com ou sem deficiência, que estejam habilitadas no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
De acordo com o documento, o programa será desenvolvido por meio de curso autoinstrucional na modalidade de educação a distância (EaD), ciclo de webinários, acesso orientado aos recursos educacionais da Ejug e mentoria individual, com foco na preparação dos participantes para os concursos de ingresso na magistratura.
Entre as atividades previstas estão um curso de 40 horas, palestras com magistrados e especialistas sobre carreira, editais, estratégias de estudo e preparação emocional, além de acompanhamento individualizado para candidatos aprovados na primeira fase dos concursos.
A primeira edição do programa disponibilizará 25 vagas para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital, incluindo comprovação de graduação em Direito, Habilitação válida no Enam e residência no Estado de Goiás. A coordenação ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra, enquanto a subcoordenação será exercida pelo juiz de Direito Hugo de Souza Silva, coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO.
O Programa está alinhado às diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Raça, às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 540/2023, 541/2023 e 657/2025, além de normas relacionadas à promoção da igualdade racial e às políticas de diversidade no Poder Judiciário.
Grupo de Estudos
Para acompanhar a implementação da iniciativa, a Ejug publicou a Portaria Ejug nº 47/2026, que institui, no âmbito da Escola Judicial, o Grupo de Estudos do Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas para o Ingresso na Magistratura. A portaria também foi publicada no Diário da Justiça (veja aqui).
Conforme estabelecido pela portaria, o grupo de estudos tem dentre suas atribuições acompanhar a execução do programa, realizar estudos e pesquisas relacionadas ao ingresso de pessoas negras, indígenas e quilombolas na carreira da magistratura, propor ações de aperfeiçoamento das estratégias de formação, mentoria e apoio acadêmico, além de produzir subsídios técnicos para políticas institucionais de promoção da equidade racial no Poder Judiciário.
A coordenação do Grupo de Estudos ficará a cargo da desembargadora Sirlei Martins da Costa, com a subcoordenação do Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo de Oliveira Dutra. A equipe também poderá contar com a participação de agentes públicos externos ao Poder Judiciário, conforme prevê a regulamentação. O grupo terá duração de 12 meses e, ao final do período de estudos, deverá apresentar relatório com as conclusões e resultados das atividades desenvolvidas.
(Texto: Loren Milhomem / Escola Judicial - Ejug)
