A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou visita técnica e escuta institucional na Comunidade Quilombola Rufino Francisco, em Niquelândia, como parte do projeto Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás. O projeto objetiva conhecer a realidade local, ouvir os moradores e identificar demandas relacionadas ao território, à saúde, à assistência social, à educação e ao acesso à Justiça, dentre outros temas. A comunidade foi selecionada como representativa da região Norte/Médio Norte de Goiás. Até o momento, quatro comunidades quilombolas foram visitadas.
O trabalho integra o Projeto Diálogos Institucionais, instituído nos termos do artigo 2º da Portaria nº 9/2025, que trata do Judiciário e do desenvolvimento socioeconômico. No recorte dedicado às comunidades quilombolas, a iniciativa prevê visitas a seis comunidades de diferentes regiões do Estado, com levantamento de demandas, identificação de déficits de acesso à Justiça, documentação cultural e articulação de parcerias.
As visitas são conduzidas pelo Grupo de Trabalho sobre as Comunidades Quilombolas do Estado de Goiás, instituído pela Portaria Ejug nº 14/2026, posteriormente alterada pela Portaria Ejug nº 15/2026 quanto à sua composição. Entre as atribuições do grupo estão o planejamento e a execução das visitas, a coleta de dados qualificados, a documentação das realidades encontradas e a elaboração de propostas a partir do diagnóstico das comunidades.
Durante a roda de conversa com integrantes da Associação da Comunidade Quilombola Rufino Francisco e moradores das áreas urbana e rural, a questão territorial apareceu como a demanda mais Recorrente. Segundo os relatos apresentados, parte das famílias deixou, ao longo dos anos, as terras tradicionalmente ocupadas, o que resultou na dispersão da comunidade entre a zona rural, a área urbana de Niquelândia e outras localidades.
Os moradores relataram expectativa em relação ao acesso à terra e mencionaram processo com participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retomada da atividade agrícola, com possibilidade de plantar, colher e comercializar a produção, também apareceu como uma das perspectivas da comunidade. O relatório produzido a partir da escuta aponta que a questão territorial está diretamente relacionada à geração de renda, à segurança alimentar, à permanência das famílias e à preservação da identidade comunitária.
Intervenções
A partir da escuta, a equipe identificou a necessidade de ampliar as informações disponíveis à comunidade sobre o processo territorial e o regime de titulação coletiva das terras quilombolas. Entre as possibilidades de atuação apontadas estão a articulação com o Incra e com a Coordenadoria de Assuntos Fundiários e Quilombolas (Coiac), a realização de ações de educação em direitos e a interlocução com instituições responsáveis pela assistência jurídica.
Na área da saúde, foram apresentadas dificuldades relacionadas ao acesso a consultas, exames e atendimentos especializados, além da obtenção de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas e muletas, e de insumos de cuidado. Também foram relatadas demandas relacionadas ao acompanhamento especializado de crianças e dúvidas sobre o acesso e a aplicação de recursos destinados à saúde da população quilombola.
A educação também ocupou espaço relevante no diálogo. A comunidade informou que possui escola municipal recentemente instalada na área rural, mas apontou dificuldades de transporte escolar e a necessidade de profissionais com formação específica para atuação na educação quilombola. Durante o encontro, a equipe apresentou informações sobre formação de professores em questões raciais e quilombolas e sugeriu a disponibilização de materiais educativos sobre igualdade racial nas escolas do município.
Como possibilidades de intervenção, foram apontadas a articulação com as secretarias municipal e estadual de Educação, o encaminhamento das demandas à Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO, a produção, pela Ejug, de materiais educativos sobre direitos quilombolas e o registro da história da comunidade no documentário institucional previsto no projeto.
Acesso à Justiça
Outro eixo destacado foi o acesso à Justiça. A escuta revelou dificuldades para identificar qual instituição deve ser procurada em diferentes situações, ausência de assistência jurídica estável e de proximidade, problemas relacionados à documentação civil e associativa e obstáculos de deslocamento entre a zona rural e a sede do município.
Diante dessas questões, a Ejug identificou possibilidades como a realização de oficinas de educação em direitos, a elaboração de material simples com informações sobre os canais de atendimento, a manutenção de interlocução com a associação e a articulação com instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público, Incra, Coiac e prefeitura. O projeto também permite avaliar a viabilidade de implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) ou Ponto de Atendimento Integrado como instrumento para aproximar os serviços de Justiça da comunidade.
A comunidade observou, ainda, relatos de discriminação racial. A equipe, por sua vez, sugeriu oficinas sobre direitos quilombolas, direitos sociais, documentação e enfrentamento ao racismo; produção de guias, cartilhas e materiais audiovisuais. A visita foi conduzida pelo juiz de Direito Hugo de Souza Silva, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Trindade, vice-coordenador do Grupo de Trabalho e coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial do TJGO.
O Grupo de Trabalho responsável pelo projeto também é composto pelas juízas Érika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude da Comarca de Senador Canedo e coordenadora do GT, e Isabela Rebouças Maia, da Vara Judicial da comarca de São Domingos, além de servidores da Ejug e da Diretoria de Comunicação Social.
Diagnóstico consolidado
A visita à Comunidade Rufino Francisco integra a etapa de escuta e diagnóstico do Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás. As informações reunidas nas seis comunidades selecionadas subsidiarão a construção de um diagnóstico consolidado, destinado a orientar ações de educação em direitos, formação, aproximação institucional e articulação com órgãos responsáveis pelas políticas públicas relacionadas às demandas identificadas.
(Texto: Loren Milhomem - Escola Judicial de Goiás/Ejug - Fotos: Cecília Araújo – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
