Com o propósito de concluir os trabalhos do grupo de estudos ‘Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás’, equipe da Escola Judicial (Ejug) realizou visita técnica e escuta institucional na Comunidade Quilombola Alto Santana, na cidade de Goiás, primeiro quilombo urbano visitado pelo projeto, para ouvir moradores e lideranças e identificar demandas relacionadas, principalmente, ao território, identidade e pertencimento, preservação da memória, educação, trabalho e renda, saúde, organização comunitária e acesso à Justiça.
O projeto, instituído pela Portaria Ejug nº 14/2026 e alterado pela Portaria Ejug nº 15/2026, reúne informações sobre comunidades quilombolas de Goiás a partir de visitas a esses locais com o objetivo de construir um diagnóstico consolidado que possa orientar possíveis articulações com instituições responsáveis pelas políticas públicas relacionadas às demandas identificadas em cada comunidade.
Durante a visita ao Quilombo Alto Santana, foram realizadas escutas individuais com cinco mulheres vinculadas à comunidade, entre elas liderança com atuação político-institucional, jovem bacharela e mestranda em Direito, duas artesãs idosas nascidas e criadas no território e uma advogada, capoeirista e rezadeira pertencente a uma família tradicional do quilombo. Diferentemente das visitas anteriores, estruturadas principalmente em rodas de conversa, a metodologia adotada no Alto Santana permitiu reunir perspectivas individuais sobre a história, os desafios e as expectativas da comunidade.
Um dos aspectos que marcaram as escutas foi a própria compreensão do Alto Santana enquanto quilombo urbano. Nos relatos, a comunidade não é percebida simplesmente como um quilombo localizado dentro da cidade de Goiás. A leitura apresentada é inversa: a expansão urbana teria alcançado um território onde famílias negras já construíam suas relações comunitárias, culturais e familiares. “Não é o quilombo que está na cidade, mas a cidade que está no quilombo”, sintetizou Alessandra Rodrigues de Jesus, cuja avó foi uma das fundadoras do quilombo.
Nessa perspectiva, para ela o pertencimento ao quilombo não está limitado a uma delimitação geográfica. “Ele se manifesta nas relações de parentesco, no cuidado compartilhado das crianças, nas cozinhas como espaços de encontro, nas festas, na religiosidade, nas rezadeiras e rezadores e nos conhecimentos transmitidos entre gerações”, observa. A comunidade também reúne artesãs, ceramistas, doceiras, cozinheiras, benzedeiras, raizeiros, capoeiristas e integrantes de manifestações como Folia de Reis, escola de samba, afoxé, umbanda e candomblé.
O grupo de estudos identificou que, as próprias falas dos entrevistados, entretanto, revelaram diferentes níveis de compreensão sobre a identidade quilombola. Enquanto uma das entrevistadas definiu o quilombo como “um modo de vida, um modo de ser e estar no mundo”, uma artesã de 71 anos, nascida e criada no local, afirmou ainda não saber explicar exatamente o que significa ser quilombola. A escuta apontou, assim, para uma das demandas consideradas centrais pela própria comunidade: ampliar o conhecimento sobre o reconhecimento quilombola e assegurar o direito à identidade das famílias que mantêm vínculos históricos e culturais com o território.
Território e reconhecimento
A questão territorial esteve entre as demandas de maior destaque. As entrevistadas apontaram a necessidade de avanço no processo de reconhecimento territorial, realização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTD), inclusão do território no planejamento urbano e proteção diante da pressão imobiliária. Também foi apresentada a necessidade de se considerar a especificidade do Alto Santana enquanto quilombo urbano, inclusive diante da existência de famílias que possuem títulos individuais de seus imóveis.
Uma das lideranças relacionou diretamente a preservação territorial à continuidade da cultura e dos conhecimentos tradicionais: “Se nós não temos esse território, todo esse conjunto de saberes e fazeres se perde”, completa Alessandra Rodrigues de Jesus. Já a jovem bacharela e mestranda em Direito, Nicoli Fonseca Ferreira, que pesquisa a titulação e a demarcação do próprio quilombo, trouxe para a escuta uma questão que considera fundamental para o futuro da comunidade: “O que a gente vai fazer quando titular? Porque a titulação é coletiva. A maioria das pessoas não tem os registros das casas, mas algumas pessoas têm”, pondera.
De acordo com o relatório produzido pelo grupo de estudos no Alto Santana, em meio às necessidades registradas estão, ainda, a discussão sobre a abrangência do território reconhecido e o mapeamento de famílias historicamente vinculadas às áreas negras da cidade.
Identidade
As falas também colocaram a identidade e o autorreconhecimento entre os principais desafios. Uma das entrevistadas relatou que famílias com vínculos históricos e participação em manifestações tradicionais enfrentam dificuldades para serem reconhecidas como integrantes do quilombo. Para ela, o pertencimento deve ser compreendido a partir da história, das relações familiares, dos símbolos e das práticas culturais. Quilombola e pesquisadora, Elenísia da Mata resumiu a importância desse processo ao afirmar: “quando você não sabe de onde você veio e quem você é, não tem como fazer o resto”.
Outra demanda Recorrente diz respeito à preservação da memória e à valorização da contribuição negra para a história da cidade de Goiás. As entrevistadas defenderam a criação de um memorial dedicado à história e à potência da população negra, o reconhecimento da autoria das mestras e mestres artesãos e a disponibilização de espaços para manifestações culturais. Também foram mencionadas a necessidade de revitalização de espaços históricos e de apoio à estruturação das entidades culturais para que possam participar de editais e acessar recursos.
As manifestações registradas incluem Folia de Reis, festas de Santa Bárbara, São João, São Pedro e São Sebastião, lavagem do Cruzeiro de Santa Bárbara, capoeira, afoxé, escola de samba, terreiros, benzimentos e conhecimentos tradicionais. Para as entrevistadas, a preservação dessas práticas está diretamente relacionada à manutenção do território e à transmissão dos saberes às próximas gerações.
Educação
A educação apareceu nas entrevistas como instrumento de transformação entre gerações. Nicoli Fonseca Ferreira contou que desconhecia a existência de programa específico de inclusão universitária para quilombolas e indígenas e somente teve acesso à oportunidade depois de receber a informação de outra pessoa da comunidade. A partir de sua trajetória, defende maior divulgação das políticas de inclusão, incentivo aos jovens e estímulo para que os próprios quilombolas produzam conhecimento sobre sua história. “Eu sempre penso em avançar, mas também trazer alguma coisa para cá, algum retorno. Sinto que devo contribuir para melhorias da minha comunidade”, diz.
Mulheres mais velhas, por sua vez, narraram trajetórias marcadas pelo trabalho doméstico e pelas dificuldades de acesso à escolarização, enquanto gerações seguintes conseguiram chegar à universidade e ao serviço público. Em meio às demandas apresentadas estão a estruturação da escola existente no território como escola quilombola, maior divulgação de programas de inclusão e cotas, oportunidades de estágio e trabalho e incentivo à pesquisa desenvolvida por integrantes da própria comunidade.
Artesanato e geração de renda
As duas artesãs ouvidas durante a visita trouxeram as dificuldades de geração de renda. Divina Célia Siqueira Camargo, “Dona Didi” (foto abaixo), trabalha com artesanato há mais de cinco décadas; enquanto Maria das Graças Siqueira Campos, “Dona Xica”, aprendeu a produzir panelas de barro e conciliou o ofício com uma longa trajetória como trabalhadora doméstica. Ambas representam saberes transmitidos ao longo das gerações e associados à identidade cultural da cidade.
Uma das principais reivindicações é a criação de um espaço coletivo onde artesãos possam expor e comercializar cerâmicas, tapetes, panos de prato e outros produtos, acompanhado de ações de divulgação. “Nós temos dificuldade de vender. Falta um pouco de incentivo”, relatou uma das ceramistas. As escutas apontaram ainda para a necessidade de fomento aos talentos artísticos, gastronômicos e culturais da comunidade e de fortalecimento do turismo de base comunitária.
Saúde e serviços públicos
Saúde, lazer, transporte e acesso a serviços básicos também aparecem entre as preocupações. Embora exista unidade de saúde no território, foi defendida a implantação de uma atenção que considere especificamente a população quilombola e suas particularidades. Os relatos também destacaram conhecimentos tradicionais relacionados ao uso de plantas medicinais e aos benzimentos, além da necessidade de equipamentos e espaços de lazer.
Outro ponto levantado foi a organização comunitária. As participantes relataram dificuldades de mobilização e a inexistência de sede própria para a associação, o que leva à realização de reuniões nas casas dos moradores. Uma das artesãs resumiu a dificuldade de participação ao afirmar: “Aqui, se você faz uma reunião, ninguém vem. Você convida, ninguém quer participar”.
Poder Judiciário
Questionadas sobre as expectativas em relação à contribuição das instituições públicas as lideranças reivindicaram olhar especializado sobre as particularidades do quilombo urbano, apoio ao mapeamento das famílias vinculadas historicamente ao território, articulação institucional em torno das demandas fundiárias e ampliação das oportunidades de estágio e formação para jovens quilombolas.
Uma das lideranças chamou atenção para a necessidade de inserir as comunidades quilombolas nas decisões institucionais e nas políticas públicas: “A sua agenda precisa nos incluir: a sua escolha de onde o orçamento ficará, onde a Justiça será efetivada, muda as nossas existências”. A percepção registrada no relatório é de uma comunidade que não se coloca apenas como destinatária de políticas públicas, mas que apresenta seu próprio diagnóstico, propõe soluções e busca participar da construção dos encaminhamentos.
Diálogos Institucionais
O Alto Santana foi o quinto quilombo visitado pelo projeto Diálogos Institucionais – Comunidades Quilombolas de Goiás e o primeiro de característica urbana. A experiência permitiu identificar especificidades diferentes das encontradas nas comunidades rurais visitadas anteriormente, especialmente nas discussões relacionadas à expansão urbana, à valorização imobiliária, à delimitação territorial e à coexistência de diferentes formas de propriedade.
(Texto: Loren Milhomem/Escola Judicial - Ejug - Fotos: Cecília Araújo - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
