Por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizaram uma série de visitas técnicas, entre os dias 25 de novembro e 17 de dezembro, em áreas de assentamentos urbanos e rurais nos municípios de Goianésia, Itaberaí, Crixás, Aparecida de Goiânia, Goiânia e Palmeira de Goiás. O objetivo foi intensificar o atendimento e a resolução de conflitos fundiários.
As ações tiveram a participação de representantes do Judiciário goiano, da Defensoria Pública, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), de municípios e de lideranças comunitárias. Ao longo de 2025, foram realizadas 89 reuniões, 38 mediações e 34 visitas, com foco na resolutividade de diversas questões envolvendo pessoas em vulnerabilidade social.
Para o presidente da CSF/TJGO, desembargador Paulo César das Neves, esse trabalho técnico demonstra a importância da atuação integrada entre o Judiciário, o Executivo e os demais órgãos envolvidos. “A solução dos conflitos fundiários passa pelo diálogo, pela escuta e pela construção conjunta de alternativas que respeitem a dignidade das famílias e a segurança jurídica. Só em dezembro, foram seis visitas técnicas que tiveram como foco ouvir as famílias e realizar levantamentos para futuras mediações e conciliações”, disse.
Ele acrescentou ainda que as visitas técnicas têm o objetivo de identificar situações de vulnerabilidade social, garantindo segurança jurídica, dignidade e aviso prévio às famílias. “É também uma forma de construir respostas eficazes, que respeitem a legalidade, promovam a justiça social e preservem a dignidade das famílias envolvidas”, completou, ao ressaltar que “toda articulação seguirá com o olhar atento à realidade humana que está por trás de cada processo”.
Visitas técnicas
Na inspeção técnica realizada no dia 25 de novembro, o juiz Eduardo Álvares de Oliveira, integrante da CSF, coordenou ação integrada na Fazenda São Gonçalo, localizada no município de Vila Propício, região de Goianésia, para intermediar a questão de um imóvel em regime de comodato pelo prazo de 200 anos, envolvendo o município. Na ocasião, foram avaliadas as condições físicas, jurídicas e sociais da área vinculada a processo judicial acompanhado pela Comissão. Participaram também a Defensoria Pública, a Prefeitura de Vila Propício e advogados envolvidos.
Já em uma área ocupada no Loteamento Alto da Bela Vista, no município de Itaberaí, no último dia 3 de dezembro, a juíza integrante da CSF, Mariuccia Benicio Soares Miguel, ficou à frente das negociações referentes à ação de reintegração de posse movida pelo município. A ação judicial se arrasta desde 2010, e a Comissão atuou no colhimento de informações para averiguar vulnerabilidades sociais. Também participaram da ação a Defensoria Pública, a Prefeitura e a Agehab.
No Acampamento Divino Pai Eterno, na Fazenda Amazonas, no município de Crixás, a inspeção conduzida no dia 5 de dezembro pelo Juiz Élios Mattos de Albuquerque Filho, membro da Comissão, teve como foco a resolução amigável de um caso envolvendo 17 famílias, em que os moradores relataram a permanência no local há mais de dez anos e que muitos dos acampados pleiteiam a terra para o próprio sustento.
As últimas visitas técnicas, realizadas nos dias 12, 16 e 17 de dezembro, respectivamente, em Aparecida de Goiânia, Goiânia e Palmeiras de Goiás, foram conduzidas pelo Juiz Fábio Amaral, encerrando o ciclo de inspeções.
Na ocupação Vale do Sol, em Aparecida de Goiânia, a verificação foi em relação à moradia e à infraestrutura dos moradores. A área ocupada é considerada de alto risco, com alta tensão (choques elétricos), proximidade a córregos que transbordam e precarização das moradias de cerca de 44 famílias, incluindo 40 moradores venezuelanos e 198 crianças, que vêm passando por dificuldades.
Já na capital goiana, a equipe do Magistrado e os órgãos envolvidos estiveram na Vila Montecelli. No local, foi realizado levantamento da situação das famílias e de suas residências, essencial para futuras mediações e conciliações. O ponto central nessa ocupação foi a averiguação de processos judiciais que apontam para movimentos tempestivos de despejo das famílias, cabendo à Comissão encaminhamentos de questões administrativas e/ou judiciais relacionadas ao caso.
Em Palmeiras de Goiás, no acampamento Fazenda Capivari, o Juiz Fábio Amaral conduziu, mais uma vez, o contato com as famílias, agora acampadas após a dissolução, há um ano, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). No local, aos finais de semana, vem se concentrando um grande número de acampados vindos de diversos municípios de Goiás, chegando a um quantitativo de 30 a 40 famílias.
(Texto: Karineia Cruz – Centro de Comunicação Social do TJGO)
